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(sem título)

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Decreto numerado
Órgão
Atos do Poder Executivo
Página
29
ID matéria
24141408
PDF
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Tabela A-II/2

Especificação do padrão mínimo de competência para comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500

Função: Navegação no nível gerencial

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Planejar uma viagem e fazer a navegação

Planejamento da viagem e navegação para todas as condi-ções, por meio de métodos aceitáveis de plotar derrotas oceânicas, levando em conta, por exemplo:

.1 águas restritas

.2 condições meteorológicas

.3 gelo

.4 visibilidade restrita

.5 esquemas de separação de tráfego

.6 áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS)

.7 áreas de fortes efeitos de marés

Traçar as derrotas de acordo com as Disposições Gerais sobre Rotas de Navios

Enviar informações de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informações por Navios e com os procedimentos de VTS

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado

.3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório

utilizando catálogos de cartas, cartas, publicações náuticas informações sobre o navio

Os equipamentos, cartas e publicações náuticas necessários para a viagem são enumerados e são apropriados para a realização da viagem com segurança

As razões para a derrota planejada são corroboradas por fatos e por dados estatísticos obtidos de fontes e publicações pertinentes

Os cálculos das posições, dos rumos, das distâncias e do tempo são corretos e estão dentro de padrões de precisão aceitos para os equipamentos de navegação

Todos os possíveis perigos à navegação são precisamente iden-tificados

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Determinar a posição e a precisão da posição resultante por qualquer meio

Determinação da posição em todas as condições:

.1 por observações astronô-micas

.2 por marcações terrestres, inclusive a habilidade para utilizar cartas, avisos aos navegantes e outras publi-cações adequadas para ava-liar a precisão da posição resultante

.3 utilizando modernos auxí-lios à navegação eletrôni-cos, com conhecimento específico de seus princí-pios de operação, limita-ções, fontes de erros, detecção de interpretação equivocada de informações e métodos de correção para obter uma posição precisa

Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado

.3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório, utili-zando:

.1 cartas, almanaque náutico, folhas de plotagem, cronôme-tro, sextante e uma calcula-dora

.2 cartas, publicações náuticas e instrumentos de navegação (espelho azimutal, sextante, odômetro, ecobatímetro, agulha) e manuais dos fabricantes

.3 radar, sistemas eletrônicos terrestres de determinação de posição, sistemas de navegação por satélites e cartas e publicações náuticas adequadas

O principal método escolhido para a determinação da posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e condições existentes

A posição obtida por meio de observações astronômicas está dentro de níveis de precisão aceitos

A posição obtida por meio de marcações terrestres está dentro de níveis de precisão aceitos

A precisão da posição resultante é avaliada de maneira adequada

A posição obtida por meio da utilização de auxílios eletrônicos à navegação está dentro dos padrões de precisão dos sistemas em uso. Os possíveis erros que afetam a precisão da posição resultante são mencionados e os métodos de minimizar os efeitos dos erros dos sistemas sobre a posição resultante são empregados corretamente

Determinar e compensar os desvios da agulha

Habilidade para determinar e compensar os desvios das agulhas magnética e giroscópica

Conhecimento dos princípios das agulhas magnéticas e giros-cópicas

Um entendimento dos sistemas sob o controle da agulha giroscópica mestra e um conhe-cimento da operação e dos cuidados com os principais tipos de agulhas giroscópicas

Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado

.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório

utilizando observações astronô-micas, marcações terrestres e comparação entre as agulhas magnética e giroscópica

O método e a frequência das verificações de desvios das agulhas magnética e giroscópica garantem a precisão das infor-mações

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Coordenar operações de busca e salva-mento

Um conhecimento pleno e ha-bilidade para empregar os procedimentos contidos no Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR)

Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado

.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório

utilizando publicações, cartas, dados meteorológicos pertinentes e informações dos navios envolvidos, equipamentos de radiocomunicações e outros recursos disponíveis, e um ou mais dos seguintes itens:

.1 aprovado curso de instrução sobre SAR

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado

.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório

O plano para coordenar as operações de busca e salvamento está de acordo com as diretrizes e normas internacionais

As radiocomunicações são esta-belecidas e são seguidos os procedimentos de comunicação corretos em todos os estágios das operações de busca e salvamento

Estabelecer medidas e pro-cedimentos re-lativos ao ser-viço de quarto

Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade do Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendado

Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade dos Princípios a serem observados na condução de um quarto de serviço de navegação

Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado

As medidas e os procedimentos relativos ao serviço de quarto são estabelecidos e mantidos de acordo com as regras e diretrizes internacionais, de modo a asse-gurar a segurança da navegação, a proteção do meio ambiente ma-rinho e a segurança do navio e das pessoas a bordo

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Conduzir uma navegação segura através do uso de informações dos equipamentos e sistemas de navegação, para ajudar a tomada de de-cisões de co-mando

Nota: Não são exigidas a ins-trução e a ava-liação no uso do ARPA para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ARPA. Esta limitação deve-rá estar refle-tida no endos-so emitido para o marítimo em questão

Uma avaliação dos erros do sistema e um entendimento pleno dos aspectos operacio-nais dos sistemas de navegação

Planejamento de navegação em baixa visibilidade

Avaliação das informações relativas à navegação obtidas de todas as fontes, inclusive do radar e do ARPA, para tomar e executar decisões de comando para evitar abalroamento e colisão e para dirigir uma navegação segura do navio

A inter-relação e a melhor utili-zação possível de todos os dados de navegação disponí-veis para conduzir a navegação

Exame e avaliação das informações obtidas mediante aprovada instrução em simulador de ARPA e em um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado

.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório

As informações obtidas dos equipamentos e sistemas de navegação são interpretadas e analisadas corretamente, levando em conta as limitações dos equipamentos e as circunstâncias e condições existentes

As ações realizadas para evitar uma aproximação excessiva ou um abalroamento com outra embarcação estão de acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Manter a segu-rança da nave-gação através do uso do ECDIS e de sistemas de navegação associados , para ajudar na tomada de decisões de comando

Nota:Não são exigidas a instrução e a avaliação no uso do ECDIS para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ECDIS. Esta limitação deverá estar refletida no endosso emitido para o marítimo em questão

Gerenciamento dos procedimentos operacionais e dos arquivos e dados de sistemas, inclusive:

.1 obtenção, licenciamento e atualização de dados da carta e de sistemas de softwares para se adequar aos procedimentos estabele-cidos

.2 atualização de sistemas e de informações, inclusive a habilidade para atualizar a versão do sistema ECDIS de acordo com a evolução do produto do vendedor

.3 criar e manter a confi-guração do sistema e cópias de segurança ("backup")

.4 criar e manter arquivos de livros de quarto de acordo com os procedimentos esta-belecidos

.5 criar e manter arquivos e planos e derrotas de acordo com os procedimentos esta-belecidos

.6 usar o livro de quarto do ECDIS e as funções rela-tivas ao histórico da trajetória para inspeção das funções do sistema, das ajustagens dos alarmes e das respostas do usuário

Utilizar o recurso de "playback" do ECDIS para exame da travessia, plane-jamento da derrota e exame das funções do sistema

Avaliação das informações obtidas por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 experiência em aprovada instrução em navio

.2 aprovada instrução em simulador do ECDIS,

Os procedimentos operacionais para utilizar o ECDIS estão estabelecidos, são empregados e monitorados

Ações realizadas para minimizar os riscos à uma navegação segura

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Previsão do tempo e condi-ções oceanográficas

Habilidade para compreender e interpretar uma carta sinótica e de fazer a previsão do tempo para a área , levando em conta as condições meteorológicas locais e as informações rece-bidas por fax

Conhecimento das característi-cas dos vários sistemas meteorológicos, inclusive de tempestades tropicais giratórias e de como evitar os centros das tempestades e os quadrantes perigosos

Conhecimento dos sistemas de correntes oceânicas

Habilidade para calcular as condições das marés

Utilizar todas as publicações náuticas apropriadas sobre marés e correntes

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 aprovada instrução em equipamentos de laboratório

As prováveis condições do tempo previstas para um determinado período estão baseadas em todas as informações disponíveis

As ações realizadas para manter a segurança da navegação minimi-zam qualquer risco à segurança do navio

As razões para a ação pretendida se apóiam em dados estatísticos e na observação das condições reais do tempo

Responder a emergências na navegação

Precauções quando estiver fazendo a varação de um navio

Ações a serem realizadas se o encalhe for iminente, e após o encalhe

Reflutuação de um navio encalhado, com e sem ajuda

Ações a serem realizadas se o abalroamento, ou a colisão, for iminente, e após o abal-roamento, ou a colisão, ou a perda da integridade da estanqueidade do casco à água por qualquer causa

Avaliação do controle de ava-rias

Governo de emergência

Dispositivos de reboque de emergência e procedimentos de reboque

Exame e avaliação das infor-mações obtidas da instrução prática, da experiência em serviço e de exercícios práticos de procedimentos de emergência

O tipo e as proporções de qualquer problema são pronta-mente identificados e as decisões e ações minimizam os efeitos de qualquer mau funcionamento dos sistemas do navio

As comunicações são eficazes e estão de acordo com os procedimentos estabelecidos

As decisões e as ações aumentam ao máximo a segurança das pessoas a bordo

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções

Manobra e condução de um navio em todas as condições, inclusive:

.1 manobras quando se apro-ximando de pontos de espera de práticos e embarcando ou desembar-cando práticos, levando na devida consideração as condições do tempo, a maré, e a distância percor-rida do momento em que é dada a ordem de toda a força atrás até a parada do navio

.2 condução do navio em rios, estuários e águas restritas, levando em consideração os efeitos da corrente, do vento e de águas restritas sob a resposta do leme

.3 emprego de técnicas de velocidade de guinada constante

.4 manobras em águas rasas, inclusive a redução da folga abaixo da quilha causada por imersão da popa ("squat"), jogo e caturro

.5 interação entre navios que passam e entre o próprio navio e as margens próximas (efeito de canal)

.6 atracação e desatracação com várias condições de vento, maré e corrente, com e sem rebocadores

.7 interação entre navio e rebocador

.8 utilização dos sistemas de propulsão e de governo

.9 escolha do fundeadouro; fundeio com um ou dois ferros em fundeadouros restritos e fatores envolvidos na determinação do comprimento da amarra a ser utilizada

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado

.3 aprovada instrução em um modelo em escala de um navio, tripulado, quando for adequado

Todas as decisões relativas à atracação e ao fundeio estão baseadas numa avaliação correta das características de manobra e de máquinas do navio, bem como das forças esperadas enquanto estiver atracado no cais ou permanecendo fundeado

Quando em movimento, é feita uma avaliação completa dos possíveis efeitos de águas rasas e de águas restritas, de gelo, das margens, das condições de marés, de navios que passam e das ondas geradas na proa e na popa do próprio navio, de modo que o navio possa ser manobrado com segurança sob várias condições de carregamento e de tempo

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções

(Continuação)

.10 arrastamento do ferro; liberação ferros entoca-dos

.11 docagem, tanto com ava-rias como sem avarias

.12 gerenciamento e condução de navios com mau tempo, inclusive presta-ção de auxílio a um navio ou uma aeronave em perigo; operações de reboque; meios de manter um navio sem governo fora dos cavados das ondas, redução do abati-mento e utilização de óleo

.13 precauções ao manobrar para lançar embarcações de salvamento ou embar-cações de sobrevivência com mau tempo

.14 métodos de recolher a bordo sobreviventes de embarcações de salva-mento ou de embarcações de sobrevivência

.15 Habilidade para determinar as características de manobra e da propulsão de tipos comuns de navios, com referência especial às distâncias de parada e aos círculos de giro com vários calados e várias velocidades

.16 importância de navegar com velocidade reduzida para evitar danos cau-sados pelas ondas geradas na proa e na popa do próprio navio

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções

(Continuação)

.17 medidas práticas a serem tomadas quando estiver navegando no gelo, ou perto dele, ou na condição de acúmulo de gelo a bordo

.18 uso de esquemas de separação de tráfego e de áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS) e manobra nesses esquemas ou áreas, ou perto deles

Operar os con-troles remotos da instalação de propulsão e dos sistemas de máquinas e de serviços

Princípios de operação de instalações de máquinas marí-timas

Máquinas auxiliares do navio

Conhecimento geral dos termos de máquinas marítimas

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado

A instalação, as máquinas e os equipamentos auxiliares são ope-rados o tempo todo de acordo com as especificações técnicas e dentro de limites seguros de ope-ação

Função: Manuseio e estivagem da carga no nível gerencial

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Planejar e asse-gurar o carregamento, a estivagem e a fixação de car-gas com segu-rança, os cuida-dos com a carga durante a via-gem e o seu descarregamento

Conhecimento e habilidade para empregar regras, códigos e normas internacionais perti-nentes, relativos ao manuseio, à estivagem, à fixação e ao transporte de cargas com segurança

Conhecimento do efeito das cargas e das operações de carga e de descarga sobre o trim e a estabilidade

Utilização dos diagramas de estabilidade e de trim e dos equipamentos para calcular esforço, inclusive equipamen-tos de banco de dados automá-ticos (ADB), e conhecimento do carregamento de cargas e do lastro para manter dentro de limites aceitáveis os esforços a que é submetido o casco

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 aprovada instrução em simulador, quando for ade-quado

utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de trim e de esfor-ços, e equipamentos para calcu-lar esforços

A freqüência e a extensão do monitoramento das condições da carga são adequadas à sua natureza e às condições existen-tes

Os desvios inaceitáveis ou imprevistos das condições ou da especificação da carga são prontamente percebidos, e são realizadas imediatamente as ações corretivas destinadas a salvaguardar a segurança do navio e dos que se encontram a bordo

As operações de carga são planejadas e executadas de acordo com os procedimentos estabelecidos e com as exigên-cias legais

A estivagem e a fixação das cargas garantem que as condi-ções de estabilidade e de esforços permaneçam dentro de limites seguros o tempo todo durante a viagem

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Planejar e asse-gurar o carrega-mento, a estiva-gem e a fixação de cargas com segurança, os cuidados com a carga durante a viagem e o seu descarregamento

(Continuação)

Estivagem e a fixação das cargas a bordo dos navios, inclusive os dispositivos para o manuseio da carga e os equipamentos de fixação e de peiação

Operações de carga e descarga, com especial atenção ao trans-porte de cargas identificadas no Código de Práticas Seguras para a Estivagem e a Fixação de Cargas

Conhecimento geral de navios-tanque e de suas operações

Conhecimento das limitações operacionais e de projeto de graneleiros

Habilidade para utilizar todos os dados disponíveis a bordo relativos ao carregamento, aos cuidados e ao descarregamento de cargas a granel

Habilidade para estabelecer procedimentos para o manu-seio seguro da carga, de acordo com o disposto nos instru-mentos pertinentes, como o Código IMDG, o Código IMSBC, a MARPOL 73/78, Anexos III e V e outras infor-mações pertinentes

Habilidade para explicar os princípios básicos para estabe-lecer comunicações efetivas e para melhorar as relações de trabalho entre o pessoal do navio e o do terminal

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Avaliar os de-feitos e avarias informados nos compartimentos e espaços de carga, nas tam-pas de escoti-lhas e nos tan-ques de lastro e realizar as ações apropriadas

Conhecimento das limitações relativas aos esforços a que são submetidas as partes vitais da estrutura de um graneleiro comum e habilidade para interpretar determinados núme-ros de momentos fletores e de forças de cisalhamento

Habilidade para explicar como evitar os efeitos prejudiciais da corrosão, da fadiga e do manuseio inadequado da carga sobre graneleiros

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado

utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de trim e de esforços, e equipamentos para calcular esforços

As avaliações baseiam-se princípios aceitos, em argumen-tos bem fundamentados e são corretamente realizadas. As decisões tomadas são aceitáveis, levando em consideração a segu-rança do navio e as condições existentes

Transportar produtos peri-gosos

Regras, normas, códigos inter-nacionais e recomendações so-bre o transporte de produtos perigosas, inclusive o Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosas (IMDG) e o Código Marítimo Internacio-nal de Cargas Sólidas a Granel (IMSBC)

Transporte de cargas perigosas, danosas e potencialmente perigosas ou que oferecem risco ; precauções durante o carregamento e o descarre-gamento e cuidados durante a viagem

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado

.3 aprovada instrução especiali-zada

A distribuição planejada da carga baseia-se em informações confiáveis e está de acordo com diretrizes estabelecidas e exigências legais

As informações sobre perigos, riscos e exigências especiais são registradas num formato aceitá-vel para uma consulta fácil em caso de um incidente

Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Controlar o trim, a estabi-lidade e os esforços

Entendimento dos princípios fundamentais da construção de navios e das teorias e fatores que afetam o trim e a estabi-lidade, e das medidas necessá-rias para manter o trim e a estabilidade

Conhecimento do efeito sobre o trim e a estabilidade de um navio em caso de avaria e do consequente alagamento de um compartimento, e das contra-medidas a serem tomadas

Conhecimento das recomenda-ções da IMO relativas à estabilidade dos navios

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 experiência em aprovada ins-trução em navio

.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado

As condições de estabilidade e de esforços são mantidas o tempo todo dentro de limites seguros

Monitorar e controlar o cumprimento de exigências legais e as medidas para assegurar a segurança da vida humana no mar e a proteção do meio ambiente marinho

Conhecimento do direito inter-nacional marítimo expres-so em acordos e convenções internacionais

Deverá ser dada atenção espe-cialmente aos seguintes tópicos:

.1 certificados e outros docu-mentos que as convenções internacionais exigem que sejam levados a bordo dos navios, como podem ser obtidos e seu período de validade

.2 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional sobre Linhas de Carga

.3 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

.4 responsabilidades em face da Convenção Internacio-nal para a Prevenção da Poluição Causada por Navios

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 experiência em aprovada ins-trução em navio

.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado

Os procedimentos para monitorar as operações e a manutenção estão de acordo com as exigências legais

As possíveis não conformidades são pronta e totalmente identi-ficadas

A renovação e a prorrogação planejadas de certificados garante a manutenção da validade dos itens e equipamentos vistoriados

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

.5 atestados de saúde de marítimos e as exigências do Regulamento Internacio-nal de Saúde

.6 responsabilidades em face dos instrumentos interna-cionais que afetam a segurança do navio, dos passageiros, da tripulação e da carga

.7 métodos e auxílios para pre-venir a poluição do ambien-te marinho por navios

.8 legislação nacional para a implementação de acordos e convenções internacionais

Manter a se-gurança e a proteção da tripulação e dos passageiros do navio e as condições operacionais dos sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e de outros siste-mas de segu-rança

Conhecimento pleno das regras relativas a equipamentos salva-vidas (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar)

Organização de exercícios de incêndio e de abandono do navio

Manutenção das condições operacionais dos sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e outros sistemas de segurança.

Ações a serem realizadas para proteger e salvaguardas todas as pessoas a bordo em emergências

Ações para limitar avarias e salvar o navio após um incêndio, uma explosão, um abalroamento, uma colisão, ou um encalhe

Exame e avaliação de evidência obtida por instrução prática e de instrução e experiência em apro-vado serviços

Os procedimentos para monitorar os sistemas de detecção de incêndio e de segurança garantem que todos os alarmes sejam detectados prontamente e que sejam tomadas medidas de acor-do com os procedimentos de emergência estabelecidos

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Elaborar pla-nos de emergência e de controle de avarias e lidar com situações de emergência

Elaboração de planos de con-tingência para resposta a emergências

Construção do navio, inclusive controle de avarias

Métodos e auxílios para a pre-venção, detecção e extinção de incêndios

Funções e utilização de equipa-mentos salva-vidas

Exame e avaliação de evidência obtida a partir de serviços aprovados de instrução prática e experiência

Os procedimentos de emergência estão de acordo com os planos estabelecidos para situações de emergência

Usar a lideran-ça e a habili-dade gerencial

Conhecimento de gerenciamen-to e de instrução do pessoal de bordo

Um conhecimento das conven-ções marítimas internacionais, de recomendações e da legis-lação nacional relativa ao assunto

Habilidade para aplicar geren-ciamento de tarefa e de carga de trabalho, abrangendo:

.1 planejamento e coordenação

.2 designação de pessoal

.3 escassez de tempo e de recursos

.4 atribuição de prioridades

Conhecimento e habilidade pa-ra por em prática uma admi-nistração de recursos eficaz:

.1 alocação, designação e priorização de recursos

.2 comunicação efetiva a bor-do e em terra

.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe

Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 aprovada instrução

.2 experiência em aprovado serviço

.3 aprovada instrução em simu-lador

São distribuídas atribuições para a tripulação e ela é informada, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, dos padrões de traba-lho e de comportamento espera-dos

Os objetivos e as atividades de instrução baseiam-se na avaliação da competência e das capacita-ções atuais e dos requisitos operacionais

É demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveis

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Usar a lideran-ça e a habi-lidade geren-cial

(Continuação)

.4 firmeza e liderança, inclusi-ve motivação

.5 obtenção e manutenção do conhecimento da situação

Conhecimento e habilidade pa-ra empregar técnicas de tomada de decisões:

.1 avaliação da situação e dos riscos

.2 identificar e criar opções

.3 selecionar linhas de ação

.4 avaliação da eficácia do resultado

Elaboração, implementação e supervisão de procedimentos de operações padrão

As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessárias

A comunicação é clara e é dada e recebida de maneira clara e não ambígua

São demonstrados comportamen-tos de liderança efetiva

Os membros necessários da equi-pe compartilham um entendi-mento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situa-ção operacional e do ambiente externo

As decisões são as mais eficazes para a situação

As operações demonstram ser eficazes de acordo com as regras aplicáveis

Organizar e administrar a prestação de assistência médica a bordo

Um conhecimento pleno 13 

da utilização e do conteúdo das seguintes publicações:

.1 Guia Médico Internacional para Navios, ou publicações nacionais equivalentes

.2 seção médica do Código Internacional de Sinais

.3 Guia de Primeiros Socorros Médicos para Uso em Acidentes Envolvendo Produtos Perigosos

Exame e avaliação de evidência obtida por uma aprovada instrução

As ações realizadas e os proce-dimentos seguidos empregam corretamente e utilizam plena-mente as recomendações disponí-veis