(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Decreto numerado
- Órgão
- Atos do Poder Executivo
- Página
- 42
- ID matéria
- 24141408
Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle, no nível gerencial
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Conduzir a ope-ração de equi-pamentos elé-tricos, eletrô-nicos e de con-trole | Conhecimento teórico Eletrotecnologia marítima, ele-trônica, eletrônica de potência, máquinas de controle automá-tico e dispositivos de seguran-ça Características de projeto e configuração de sistemas de equipamentos de controle automático e de dispositivos de segurança para os seguintes equipamentos: .1 motor principal .2 gerador e sistema de distribuição .3 caldeira a vapor Características de projeto e configuração de sistemas de equipamentos de controle do funcionamento de motores elé-tricos Características de projeto de instalações de alta tensão Características de equipamen-tos de controle hidráulicos e pneumáticos | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | O funcionamento dos equipa-mentos e sistemas está de acordo com os manuais de operação Os níveis de desempenho estão de acordo com as especificações técnicas |
Conduzir pes-quisa de avarias para restabelecer as condições de operação de equipamentos elétricos, eletrô-nicos e de con-trole | Conhecimento prático Reparo de defeitos de equi-pamentos elétricos e eletrôni-cos de controle Teste de funcionamento de equipamentos elétricos e ele-trônicos de controle e de dispositivos de segurança Reparo de defeitos de sistemas de monitoramento Controle das versões de software | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As atividades de manutenção são corretamente planejadas de acordo com as especificações técnicas, legais, de segurança e de procedimento A inspeção, os testes e o reparo de defeitos de equipamentos são adequados |
Função: Manutenção e reparos no nível gerencial
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Realizar pro-cedimentos seguros e efi-cazes de ma-nutenção e reparos | Conhecimento teórico Prática de máquinas marítimas Conhecimento prático Realizar procedimentos seguros e eficazes de manutenção e reparos Planejamento da manutenção, inclusive verificações regula-mentares e de classe Planejamento dos reparos | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em oficina | As atividades de manutenção são corretamente planejadas e reali-zadas de acordo com as espe-cificações técnicas, legais, de segurança e de procedimento Existem planos, especificações, materiais e equipamentos dispo-níveis para a manutenção e os reparos As ações realizadas levam ao restabelecimento da instalação pelo método mais adequado |
Detectar e identificar a causa de defeitos nas máquinas e corrigí-los | Conhecimento prático Detecção de mau funciona-mento nas máquinas, localiza-ção dos defeitos e ações para prevenir avarias Inspeção e ajustagem de equi-pamentos Exame não destrutivo | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | Os métodos de comparar as condições reais de funcionamento estão de acordo com as práticas e procedimentos recomendados As ações e decisões estão de acordo com as especificações operacionais e limitações de funcionamento recomendadas |
Assegurar prá-ticas de traba-lho seguras | Conhecimento prático Práticas de trabalho seguras | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As práticas de trabalho estão de acordo com as exigências legais, com os códigos de práticas, com as permissões para trabalhar e as preocupações ambientais |
Função: Controle das operações do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Controlar o trim, a estabi-lidade e os esforços | Entendimento dos princípios fundamentais da construção de navios e das teorias e fatores que afetam o trim e a estabi-lidade, e das medidas necessá-rias para manter o trim e a estabilidade Conhecimento do efeito sobre o trim e a estabilidade em caso de avaria no navio e do conse-quente alagamento de um compartimento, e das contra-medidas a serem tomadas Conhecimento das recomenda-ções da IMO relativas à estabilidade dos navios | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado | As condições de estabilidade e de esforços são sempre mantidas dentro de limites seguros |
Monitorar e controlar o cumprimento de exigências legais e as medidas para assegurar a segurança da vida humana no mar e a proteção do meio ambiente marinho | Conhecimento do direito inter-nacional marítimo pertinente expresso em acordos e con-venções internacionais Deverá ser dada atenção espe-cialmente aos seguintes tópi-cos: .1 certificados e outros docu-mentos que as convenções internacionais exigem que sejam levados a bordo dos navios, como podem ser obtidos e seu período de validade .2 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional sobre Linhas de Carga .3 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar .4 responsabilidades em face da Convenção Internacio-nal para a Prevenção da Poluição Causada por Na-vios | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado | Os procedimentos para monitorar as operações e a manutenção estão de acordo com as exigên-cias legais As possíveis não conformidades são pronta e totalmente identifi-cadas As exigências para a renovação e a prorrogação de certificados garantem a manutenção da vali-dade dos itens e equipamentos vistoriados |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Monitorar e controlar o cumprimento de exigências legais e as medidas para assegurar a segurança da vida humana no mar e a proteção do meio ambiente marinho (Continuação) | .5 atestados de saúde marítimos e as exigências do Regula-mento Internacional de Saúde .6 responsabilidades em face dos instrumentos interna-cionais que afetam a segurança do navio, dos passageiros, da tripulação ou da carga .7 métodos e auxílios para prevenir a poluição do meio ambiente por navios .8 conhecimento da legislação nacional para a implemen-tação de acordos e convenções internacionais | ||
Manter a se-gurança e a proteção da embarcação, da tripulação e dos passageiros e as condições operacionais dos sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e de outros sistemas de segurança | Conhecimento pleno das regras relativas a equipamentos salva-vidas (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar) Organização de exercícios de incêndio e de abandono do navio Manutenção das condições de funcionamento dos sistemas salva-vidas e de combate a incêndio e de outros sistemas de segurança Ações a serem realizadas para proteger e salvaguardas todas as pessoas a bordo em emergências Ações para limitar avarias e salvar o navio após um incêndio, uma explosão, um abalroamento, uma colisão, ou um encalhe | Exame e avaliação de evidência obtida por instrução prática e de instrução e experiência em apro-vado serviços | Os procedimentos para monitorar os sistemas de detecção de incêndio e de segurança garantem que todos os alarmes sejam detectados prontamente e que sejam tomadas medidas de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Elaborar pla-nos de emer-gência e de controle de avarias e lidar com situações de emergência | Construção do navio, inclusive controle de avarias Métodos e auxílios para a prevenção, detecção e extinção de incêndios Funções e utilização de equipa-mentos salva-vidas | Exame e avaliação de evidência obtida por instrução prática e de instrução e experiência em apro-vado serviços | Os procedimentos de emergência estão de acordo com os planos estabelecidos para situações de emergência |
Usar a lideran-ça e a habilidade ge-rencial | Conhecimento de gerencia-mento de pessoal de bordo e de sua instrução Um conhecimento das conven-ções marítimas internacionais, de recomendações e da legis-lação nacional relacionada Habilidade para por em prática o gerenciamento de tarefas e da carga de trabalho, abrangendo: .1 planejamento e coordenação .2 designação de pessoal .3 escassez de tempo e de recursos .4 atribuição de prioridades Conhecimento e habilidade pa-ra por em prática um geren-ciamento de recursos eficaz: .1 alocação, designação e prio-rização de recursos .2 comunicação efetiva a bordo e em terra .3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 aprovada instrução .2 experiência em aprovado serviço .3 aprovada instrução em simulador | São distribuídas atribuições para a tripulação e ela é informada, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, dos padrões de traba-lho e de comportamento espera-dos Os objetivos e as atividades de instrução baseiam-se na avaliação da competência e das capacita-ções atuais e dos requisitos opera-cionais É demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveis As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para o desempenho das tarefas necessárias A comunicação e dada e recebida de uma maneira clara e não ambígua |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Usar a lide-rança e a habi-lidade geren-cial (Continuação) | .4 firmeza e liderança, inclusive motivação .5 obtenção e manutenção do conhecimento da situação Conhecimento e habilidade pa-ra empregar técnicas de tomada de decisões: .1 avaliação da situação e dos riscos .2 identificar e criar opções .3 selecionar linhas de ação .4 avaliação da eficácia do resultado Elaboração, implementação e supervisão de procedimentos operacionais padrão | São demonstrados comportamentos de uma liderança efetiva Os membros necessários da equipe compartilham um enten-dimento preciso da situação atual e prevista da embarcação, das operações e do ambiente externo As decisões são as mais eficazes para a situação As operações demonstram ser eficazes e estar de acordo com as regras aplicáveis |
Seção A-III/3
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefes de máquinas e subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas principais da propulsão com uma potência de propulsão entre 750 kW e 3.000 kW
Padrão e competência
1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como chefe de máquinas e como subchefe de máquinas em navios que operem na navegação em mar aberto, propulsados por máquinas principais da propulsão com uma potência de propulsão entre 750 kW e 3.000 kW, que deverá demonstrar habilidade para desempenhar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-III/2.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-III/2. Essa coluna incorpora, amplia e aprofunda os assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida.
3 Tendo em mente que um subchefe de máquinas deverá estar em condições de assumir a qualquer momento as responsabilidades do chefe de máquinas, a avaliação nesses assuntos deverá ser destinada a testar a habilidade do candidato de assimilar todas as informações disponíveis que afetem o funcionamento das máquinas do navio com segurança e a proteção do meio ambiente marinho.
4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/2 pode ser reduzido, mas deverá ser suficiente para permitir que o candidato exerça as capacidades de chefe de máquinas, ou de subchefe de máquinas, na faixa de potências de propulsão especificada nesta seção.
5 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e as orientações fornecidas na Parte B deste Código.
6 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para tipos de máquinas de propulsão que não aquelas instalações de máquinas para as quais o certificado a ser concedido deverá ser válido. Um certificado concedido nesta base não será válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até que o oficial de máquinas prove ser competente nessas exigências relativas ao conhecimento. Qualquer limitação deverá estar declarada nos certificados e nos endossos.
7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão e competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/2.
Viagens na navegação costeira
8 O nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigidos com base nas diferentes seções listadas na coluna 2 da tabela A-III/2, e as exigências dos parágrafos 2.1.1 e 2.1.2 da Regra III/3 podem ser diferentes, como for considerado necessário, para oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão inferior a 3.000 kW, empregados em viagens na navegação costeira, tendo em mente o efeito sobre a segurança de todos os navios que podem estar operando nas mesmas águas. Qualquer limitação dessas deverá estar declarada no certificado e no endosso.
Seção A-III/4
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos que façam parte de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou que sejam designados para desempenhar atribuições em uma praça de máquinas periodicamente desguarnecida.
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço na praça de máquinas de um navio que opere na navegação em mar aberto que demonstre competência para desempenhar as funções relativas a máquinas marítimas, no nível de apoio, como especificado na coluna 1 da tabela A-III/4.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos de subalternos que fazem parte de um quarto de serviço na praça de máquinas estão listados na coluna 2 da tabela A-III/4.
3 Deverá ser exigido de todo candidato à certificação que forneça provas de ter atingido o padrão e competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/4. A referência feita ao "teste prático" na coluna 3 pode abranger uma aprovada instrução realizada em terra, na qual os alunos são submetidos a testes práticos.
4 Quando não houver tabelas de competência para o nível de apoio com relação a certas funções, continua sendo responsabilidade da Administração estabelecer as exigências adequadas para a instrução, avaliação e certificação a serem aplicadas ao pessoal designado para desempenhar aquelas funções no nível de apoio.
Tabela A-III/4
Especificação do padrão mínimo de competência para subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de máquinas
Função: Máquinas marítimas no nível de apoio
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Fazer um quarto de serviço de rotina, apropriado às atribuições de um subalterno que faz parte de um quarto de serviço na praça de máquinas Compreender ordens e ser compreendido em questões pertinentes às atribuições relativas ao serviço de quarto | Termos utilizados em compar-timentos de máquinas e nomes de máquinas e equipamentos Procedimentos relativos a um serviço de quarto na praça de máquinas Práticas de trabalho seguro relacionadas com as operações na praça de máquinas Procedimentos básicos de pro-teção ambiental Utilização do sistema de comunicações interiores ade-quado Sistemas de alarmes da praça de máquinas e habilidade para distinguir entre os vários alar-mes, com referência especial aos alarmes de gases utilizados para a extinção de incêndios | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 teste prático | As comunicações são claras e concisas, e é procurado obter informações ou esclarecimentos do oficial de serviço quando as informações ou instruções relati-vas ao quarto de serviço não são claramente compreendidas A condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos |
Para conduzir um quarto de serviço de caldeiras: Manter os níveis da água e as pressões de vapor corretos | Operação segura de caldeiras | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 experiência em aprovada ins-trução em navio; .3 teste prático; ou .4 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado | A avaliação das condições da caldeira é precisa e se baseia nas informações pertinentes disponí-veis dos indicadores locais e remotos e de inspeções físicas A sequência e o momento certo para a realização de ajustes mantêm a segurança e a eficiên-cia máxima |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar Competência |
Operar equi-pamentos de emergência e empregar pro-cedimentos de emergência | Conhecimento das atribuições de emergência Rotas de escape dos comparti-mentos de máquinas Familiaridade com a localiza-ção e com a utilização dos equipamentos de combate a incêndio nos compartimentos de máquinas | Avaliação de evidência obtida por demonstrações e de experiência aprovada em serviço, ou de experiência em aprovada instru-ção em navio | A ação inicial ao tomar conheci-mento de uma emergên-cia, ou de uma situação anormal, está de acordo com os procedimentos estabelecidos As comunicações são sempre cla-ras e concisas e o recebimento das ordens é acusado de uma maneira marinheira |
Seção A-III/5
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos como marítimos aptos de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados para desempenhar atribuições numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida
Padrão de competência
4 Deverá ser exigido de todo marítimo apto de máquinas que trabalhe num navio que opere na navegação em mar aberto propulsado por máquinas principais da propulsão com uma potência de propulsão igual ou superior a 750 kW que demonstre a competência para desempenhar as funções, no nível de apoio, especificadas na coluna 1 da tabela A-III/5.
5 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos de um marítimo apto de máquinas que trabalhe num navio que opere na navegação em mar aberto propulsado por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 750 kW estão listados na coluna 2 da tabela A-III/5.
6 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que apresente provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência especificados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/5.
Tabela A-III/5
Especificação dos padrões mínimos de competência para subalternos como marítimos aptos de máquinas em uma praça de máquinas guarnecida, ou designados para desempenhar atribuições em uma praça de máquinas periodicamente desguarnecida
Função: Máquinas marítimas no nível de apoio
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Contribuir pa-ra um quarto de serviço de máquinas seguro | Habilidade para compreender ordens e de se comunicar com o oficial de serviço em ques-tões pertinentes às atribuições do serviço de quarto Procedimentos para assumir, conduzir e passar o quarto de serviço Informações necessárias para conduzir um quarto de serviço seguro | Avaliação de evidência obtida por experiência em aprovado ser-viço ou de testes práticos | As comunicações são claras e concisas A condução, a assunção e a pas-sagem do quarto de serviço estão de acordo com as práticas e procedimentos aceitáveis |
Contribuir pa-ra o monitora-mento e o con-trole de um quarto de ser-viço de máqui-nas | Conhecimento básico da fun-ção e da operação de máquinas principais e auxiliares Entendimento básico das pres-sões de controle, das tempera-turas e dos níveis das máquinas principais e auxiliares | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 experiência em aprovada ins-trução em navio; ou .3 teste prático | A freqüência e a extensão do monitoramento das máquinas principais e auxiliares estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos A divergências em relação às normas são identificadas As condições inseguras ou os possíveis riscos são prontamente reconhecidos, informados e corri-gidos antes que o trabalho prossiga |
Contribuir pa-ra as fainas de recebimento e transferência de óleo | Conhecimento da função e da operação do sistema de com-bustível e das fainas de trans-ferência de óleo, abrangendo: .1 preparo das fainas de rece-bimento e transferência de combustível .2 procedimentos para conectar e desconectar os mangotes de recebimento e de trans-erência de combustível | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio | As fainas de transferência são realizadas de acordo com as práticas de segurança estabeleci-das e com as instruções de opera-ção dos equipamentos O manuseio de líquidos perigo-sos, danosos e potencialmente perigosos está de acordo com as práticas de segurança estabeleci-das As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador obtêm êxito sistematicamente |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Contribuir pa-ra as fainas de recebimento e transferência de óleo (Continuação) | .3 procedimentos relacionados com incidentes que podem ocorrer durante fainas de recebimento ou de transfe-rência de combustível .4 desfazer a faina de recebi-mento e transferência de combustível .5 habilidade para medir e informar corretamente os níveis nos tanques | Avaliação de evidência obtida por demonstração prática | |
Contribuir pa-ra as opera-ções de esgoto de porão e de lastro | Conhecimento do funciona-mento, da operação e da manutenção com segurança dos sistemas de esgoto de porão e de lastro, abrangendo: .1 informação de incidentes relacionados com as fainas de transferência .2 habilidade para medir e informar corretamente os níveis nos tanques | A avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio Avaliação de evidência obtida por demonstração prática | As operações e a manutenção são realizadas de acordo com as práticas de segurança estabeleci-das e com as instruções de opera-ção dos equipamentos, e é evitada a poluição do meio ambiente marinho As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador obtêm êxito sistematicamente |
Contribuir pa-ra a operação de equipamen-tos e máquinas | Operação segura de equipa-mentos, abrangendo: .1 válvulas e bombas .2 talhas e equipamentos de içamento .3 escotilhas, portas estanques à água, aberturas e equipa-mentos relacionados habilidade para utilizar e com-preender os sinais básicos utilizados com o funcionamen-to de guindastes, guinchos e talhas | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio Avaliação de evidência obtida por demonstração prática | As operações são realizadas de acordo com as práticas de segurança estabelecidas e com as instruções de operação dos equi-pamentos As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador obtêm êxito sistematicamente |
Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle, no nível de apoio
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Utilização de equipamentos elétricos com segurança | Utilização e funcionamento de equipamentos elétricos com se-gurança, abrangendo: .1 precauções de segurança antes de iniciar o trabalho ou os reparos .2 procedimentos de isolamento .3procedimentos de emergência .4 diferentes tensões existentes a bordo Conhecimento das causas de choques elétricos e precauções a serem tomadas para evitá-los | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio | Reconhece e informa os riscos elétricos e os equipamentos inse-guros Conhece as tensões seguras para equipamentos manuais Conhece os riscos relacionados com equipamentos de alta tensão e com o trabalho a bordo |
Função: Manutenção e reparo no nível de apoio
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Contribuir pa-ra a manuten-ção e os repa-ros a bordo | Habilidade para utilizar mate-riais e equipamentos de pintura, lubrificação e limpeza Habilidade para compreender e de executar procedimentos de rotina de manutenção e reparos Conhecimento das técnicas de preparo de superfícies Conhecimento da retirada de bordo dos restos de material com segurança Entendimento das diretrizes de segurança do fabricante e das instruções de bordo Conhecimento do emprego, manutenção e utilização de ferramentas manuais e elétricas ou hidráulicas e de instrumen-tos de medida Conhecimento de metalurgia | Avaliação de evidência obtida por demonstração prática Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio | As atividades de manutenção são realizadas de acordo com as especificações técnicas, de segu-rança e de procedimentos A seleção e a utilização de equi-pamentos e ferramentas é ade-quada |
Função: Controle das operações do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível de apoio
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Contribuir pa-ra o manuseio de suprimen-tos | Conhecimento dos procedimen-tos para o manuseio, estivagem e fixação de suprimentos com segurança | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio | As operações com suprimentos são realizadas de acordo com as práticas de segurança estabeleci-das e com as instruções de operação dos equipamentos O manuseio de suprimentos peri-gosos, danosos e potencialmente perigosos está de acordo com as práticas de segurança estabeleci-das As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador obtêm êxito sistematicamente |
Tomar precau-ções e contri-buir para a prevenção da poluição do meio ambiente marinho | Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinho Conhecimento da utilização e da operação de equipamentos anti-poluição Conhecimento dos métodos aprovados para a disposição de poluentes marinhos | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio | Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente marinho são sempre observados |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Utilizar proce-dimentos de saúde e de segurança do trabalho | Conhecimento prático das prá-ticas de trabalho com segurança e de segurança pessoal a bordo, abrangendo: .1 segurança com eletricidade .2 parada e isolamento de má-quinas e equipamentos/ desenergização de circuitos elétricos e colocação de etiquetas de aviso antes de iniciar trabalhos de manu-tenção ou reparo .3 segurança mecânica .4 sistemas de autorização para trabalhar .5 trabalho em locais elevados .6 trabalho em compartimentos e espaços fechados .7 técnicas de içamento e métodos de prevenir danos às costas .8 segurança ao trabalhar com produtos químicos e riscos biológicos .9 equipamentos de segurança pessoal | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 instrução prática .3 exame .4 experiência em aprovada ins-trução em navio | Os procedimentos destinados a salvaguardar as pessoas e o navio são sempre observados São observadas as práticas de tra-balho com segurança, e os equipamentos adequados de segurança e de proteção são sempre utilizados corretamente |
Seção A-III/6
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais eletrotécnicos
Instrução
1 A educação e a instrução exigidas no parágrafo 2.3 da Regra III/6 deverão incluir uma instrução em técnicas de trabalho em oficina de eletrônica e de eletricidade, pertinentes às atribuições de um oficial eletrotécnico.
Instrução a bordo
2 Todo candidato a certificação como oficial eletrotécnico deverá seguir um programa apropriado de instrução a bordo, que:
.1 assegure que, durante o período exigido de serviço em navegação em mar aberto, o candidato receba uma instrução prática sistemática e adquira experiência nas tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial eletrotécnico;
.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por oficiais qualificados e habilitados, a bordo dos navios em que for realizado o aprovado serviço em navegação em mar aberto; e
.3 seja adequadamente documentado num livro registro da instrução.
Padrão de competência
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como oficial eletrotécnico que demonstre habilidade para desempenhar as tarefas, atribuições e responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-III/6.
4 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-III/6 e deverão levar em consideração as orientações fornecidas na Parte B deste Código.
5 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, tabelado nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/6.
Tabela A-III/6
Especificação dos padrões mínimos de competência para oficiais eletrotécnicos
Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle, no nível operacional
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Monitorar o funcionamento de sistemas elétricos, eletrônicos e de controle | Entendimento básica do funcio-namento de sistemas mecânicos de máquinas, abrangendo: .1 acionadores principais, in-clusive a instalação de propulsão principal .2 máquinas auxiliares da pra-ça de máquinas .3 sistemas de governo .4 sistemas de manuseio de carga .5 máquinas de convés .6 sistemas de hotelaria Conhecimento básico de trans-missão de calor, mecânica e hidromecânica Conhecimento de Eletrotecnologia e teoria de máquinas elétricas Fundamentos de eletrônica e de eletrônica de potência Quadros de distribuição de energia elétrica e equipamentos elétricos Fundamentos de automação, sistemas e tecnologia de controle automático | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 experiência em aprovada ins-trução em navio; .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | A operação de equipamentos e sistemas está de acordo com os manuais de operação Os níveis de desempenho estão de acordo com as especificações técnicas |
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Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Monitorar o funcionamento de sistemas elétricos, ele-trônicos e de controle (Continuação) | Instrumentação, sistemas de alarme e de monitoramento Acionadores elétricos Tecnologia de materiais elétri-cos Sistemas de controle eletrohi-dráulicos e eletropneumáticos Avaliação dos riscos e pre-cauções necessárias para a operação de sistemas elétricos com tensão superior a 1.000 volts | ||
Monitorar o funcionamento de sistemas de controle automático das máquinas principais e auxiliares | Preparo dos sistemas de contro-le e das máquinas auxiliares para funcionar | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 experiência em aprovada ins-trução em navio; .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | A vigilância da instalação de propulsão principal e dos siste-mas auxiliares é suficiente para manter condições de funcio-namento com segurança |
Operar gera-dores e siste-mas de distri-buição | Acoplamento, divisão da carga e passagem da carga de um gerador para outro Acoplamento e abertura da conexão entre quadros elétricos e painéis de distribuição | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 experiência em aprovada inst-rução em navio; .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As operações são planejadas e realizadas de acordo com os manuais de operação, com regras e procedimentos estabelecidos para assegurar a segurança das operações Os sistemas elétricos de distribui-ção podem ser compreendidos e explicados com planos/instruções |
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Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Operar e man-ter sistemas de força com uma tensão superior a 1.000 volts | Conhecimento teórico Tecnologia de alta tensão Precauções e procedimentos de segurança Propulsão elétrica dos navios, motores elétricos e sistemas de controle Conhecimento prático Operação e manutenção de sis-temas de alta tensão com segurança, inclusive conheci-mento de tipos técnicos especiais de sistemas de alta tensão e os perigos decorrentes de uma tensão de funciona-mento superior a 1.000 volts | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 experiência em aprovada ins-trução em navio; .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As operações são planejadas e realizadas de acordo com os manuais de operação, com regras e procedimentos estabelecidos para assegurar a segurança das operações |
Operar com-putadores e redes de com-putadores em navios | Entendimento de: .1 principais aspectos do pro-cessamento de dados .2 instalação e utilização de redes de computadores em navios .3 utilização de computadores instalados no passadiço, na praça de máquinas e de computadores comerciais | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço; .2 experiência em aprovada ins-trução em navio; .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As redes de computadores e os computadores são verificados e manuseados corretamente |
Uso do idioma inglês nas for-mas escrita e verbal | Conhecimento adequado do idioma inglês, para permitir que o oficial utilize publicações de máquinas e desempenhe as atribuições de oficial | Exame e avaliação de evidência obtida por uma instrução prática | As publicações no idioma inglês, pertinentes às atribuições do oficial, são corretamente inter-pretadas As comunicações são claras e compreendidas |
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Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Utilização dos sistemas de comunicações interiores | Operação de todos os sistemas de comunicações interiores existentes a bordo | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | A transmissão e a recepção das mensagens obtêm êxito sistema-ticamente Os registros das comunicações são completos, precisos e aten-dem às exigências regulamentares |