(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Decreto numerado
- Órgão
- Atos do Poder Executivo
- Página
- 51
- ID matéria
- 24141408
Tabela A-V/1-1-1
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução básica para operações com a carga de petroleiros e de navios-tanque para produtos químicos
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Contribuir pa-ra a operação segura com a carga de pe-troleiros e na-vios-tanque para produtos químicos | Conhecimento básico de na-vios-tanque: .1 tipos de petroleiros e de na-vios-tanque para produtos químicos .2 arranjo geral e construção Conhecimento básico de opera-ções com a carga: .1 sistemas de tubulações e válvulas .2 bombas de carga .3 carregamento e descarrega-mento .4 limpeza de tanques, retirada de impurezas, desgaseifica-ção e inertização Conhecimento básico das pro-priedades físicas do óleo e dos produtos químicos: .1 pressão e temperatura, in-clusive da relação entre a pressão de vaporização e a temperatura .2 tipos de geração de carga eletrostática .3 símbolos químicos Conhecimento e entendimento da cultura de segurança de na-vios-tanque e do gerenciamento da segurança | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | As comunicações na área de res-ponsabilidade do operador são claras e eficazes As operações com a carga são realizadas de acordo com os princípios e procedimentos acei-tos, para assegurar a segurança das operações |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Tomar precau-ções para pre-venir riscos | Conhecimento básico dos ris-cos relacionados com as opera-ções de navios-tanque, abran-gendo: .1 riscos à saúde .2 riscos ambientais .3 riscos de reações químicas .4 riscos de corrosão .5 riscos de explosão e de in-flamabilidade .6 fontes de ignição, inclusive riscos de eletricidade está-tica .7 riscos de toxidade .8 vazamento e nuvens de vapores Conhecimento básico de con-trole de riscos: .1 inertização, colchão dágua, agentes secantes e técnicas de monitoramento .2 medidas antiestática .3 ventilação .4 segregação .5 inibição da carga .6 importância da compatibili-dade das cargas .7 controle atmosférico .8 teste de presença de gás Entendimento das informações contidas numa Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS) | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | Identifica corretamente, numa MSDS, os riscos pertinentes rela-cionados com a carga, à embar-cação e às pessoas, e realiza ações adequadas, de acordo com procedimentos estabelecidos A identificação e as ações ao tomar conhecimento de uma situação de risco estão de acordo com procedimentos estabeleci-dos, de acordo com a melhor prática |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Tomar precau-ções e empre-gar medidas de saúde e de segurança do trabalho | Função e utilização correta de instrumentos de medida da pre-sença de gases e de equipa-mentos semelhantes Utilização correta de equipa-mentos e dispositivos de prote-ção, abrangendo: .1 aparelhos de respiração e equipamentos para a eva-cuação de tanques .2 roupas e equipamentos de proteção .3 ressuscitadores .4 equipamentos de salva-mento e escape Conhecimento básico de prá-ticas e procedimentos de traba-lho com segurança de acordo com a legislação e as diretrizes da indústria, e de segurança pessoal a bordo, pertinente a petroleiros e navios-tanque para produtos químicos, abran-gendo: .1 precauções a serem tomadas ao entrar em espaços e compartimentos fechados .2 precauções a serem tomadas antes e durante trabalhos de reparos e de manutenção .3 medidas de segurança para trabalho a quente e a frio .4 segurança ao trabalhar com eletricidade .5 lista de verificação de segu-rança do navio/de terra Conhecimento básico de pri-meiros socorros, com referên-cia a uma Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS) | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | São observados os procedimentos para a entrada em espaços e compartimentos fechados Os procedimentos e as práticas de trabalho com segurança destina-dos a salvaguardar as pessoas e o navio são sempre observados Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são utili-zados corretamente O que fazer e o que não fazer em primeiros socorros |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Realizar ope-rações de combate a in-cêndio | Organização da reação a incên-dio de navios-tanque e ações a serem tomadas Riscos de incêndio relaciona-dos com o manuseio de carga e o transporte de líquidos a granel danosos e nocivos Agentes de combate a incêndio utilizados para extinguir incên-dios em óleo e em produtos químicos Operações com sistemas fixos de combate a incêndio que utilizam espuma Operações com extintores por-táteis que utilizam espuma Operações com sistema fixo de pó químico Contenção de derramamentos relacionada com operações de combate a incêndio | Exercícios práticos e instrução, realizados de acordo com uma aprovada instrução e em condi-ções verdadeiramente realistas (ex.: condições de bordo simula-das) e, sempre que possível e praticável, no escuro | As ações iniciais e de acom-panhamento realizadas ao tomar conhecimento de um incêndio a bordo estão de acordo com as práticas e procedimentos estabe-lecidos As ações realizadas ao identificar o sinal de guarnecer postos de incêndio são adequadas à emer-gência indicada e estão de acordo com os procedimentos estabele-cidos As roupas e os equipamentos são adequados à natureza das opera-ções de combate a incêndio O momento da realização e a se-quência de cada ação são adequa-dos às circunstâncias e às condi-ções existentes A extinção do incêndio é conse-guida utilizando procedimentos, técnicas e agentes de combate a incêndio adequados |
Reagir a emer-gências | Conhecimento básico de proce-dimentos de emergência, inclu-sive a parada e o isolamento das máquinas em emergência | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | O tipo e o impacto da emergência são prontamente identificados e as ações de reação estão de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos e com os planos de contingência |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Tomar precau-ções para pre-venir a polui-ção do meio ambiente por liberação de óleo ou de produtos quí-micos | Conhecimento básico dos efei-tos da poluição por óleo e produtos químicos sobre a vida humana e a vida marinha Conhecimento básico dos pro-cedimentos de bordo para prevenir a poluição Conhecimento básico das me-didas a serem tomadas em caso de derramamento, inclusive da necessidade de: .1 enviar informações perti-nentes às pessoas responsáveis .2 ajudar no cumprimento dos procedimentos de bordo para conter vazamentos | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente são sempre observados |
Tabela A-V/1-1-2
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução avançada para operações com a carga de petroleiros
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga | Projeto e características de um petroleiro Conhecimento do projeto, de sistemas e dos equipamentos do petroleiro, abrangendo: .1 arranjo geral e construção .2 arranjo e equipamentos de bombeamento .3 arranjo dos tanques, do sis-tema de canalizações e de suspiro de tanques .4 sistemas de indicação de nível dos tanques e de alar-me .5 sistemas de aquecimento da carga .6 sistemas de limpeza, desga-seificação e inertização de tanques .7 sistema de lastro .8 suspiros da área de carga e ventilação dos comparti-mentos habitáveis .9 arranjo do sistema de arma-zenamento de resíduos .10 sistemas de recuperação de vapores .11 sistemas elétricos e ele-trônicos de controle relacio-nados com a carga .12 equipamentos de proteção ambiental, inclusive os Equipamentos de Monitora-mento das Descargas de Óleo (ODME) | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | As comunicações são claras, compreendidas e bem sucedidas As operações com a carga são realizadas de uma maneira segu-ra, levando em consideração os projetos, os sistemas e os equi-pamentos do petroleiro As operações com a carga são planejadas, os riscos são contro-lados, e elas são realizadas de acordo com princípios e proce-dimentos aceitos, para assegurar a segurança das operações e evitar a poluição do meio ambiente ma-rinho As possíveis não conformidades em relação aos procedimentos relacionados com as operações com a carga são prontamente identificadas e corrigidas O carregamento, o armazena-mento e o descarregamento corre-tos das cargas asseguram que as condições de estabilidade e de esforços continuem sempre den-tro de limites seguros As ações realizadas e os proce-dimentos seguidos são correta-mente aplicados, e os equipa-mentos adequados de bordo, rela-cionados com a carga, são corretamente utilizados A aferição e a utilização dos equipamentos de monitoramento e detecção da presença de gases estão de acordo com as práticas e os procedimentos operacionais |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga (Continuação) | .13 revestimento de tanques .14 sistemas de controle de temperatura e de pressão dos tanques .15 sistemas de combate a in-cêndio Conhecimento da teoria e das características das bombas, inclusive dos tipos de bombas de carga e da sua operação com segurança Proficiência na cultura de segu-rança de petroleiros e no cum-primento do sistema de geren-ciamento de segurança Conhecimento e entendimento dos sistemas de monitoramento e de segurança, inclusive da parada em emergência Carregamento, descarrega-mento, cuidados e manuseio da carga Habilidade para realizar medi-ções e cálculos da carga Conhecimento do efeito das cargas líquidas a granel sobre o trim, a estabilidade e a integri-dade da estrutura Conhecimento e entendimento das operações relacionadas com a carga de óleo, abrangendo: .1 planos de carregamento e de descarregamento .2 lastro e deslastro .3 operações de limpeza de tanques .4 inertização .5 desgaseificação .6 transferências entre navios | Os procedimentos para os siste-mas de monitoramento e segu-rança asseguram que todos os alarmes sejam detectados pronta-mente e que sejam realizadas as ações necessárias, de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga (Continuação) | .7 carregamento por cima da carga já existente no tanque .8 lavagem com óleo cru Elaboração e emprego de pla-nos, procedimentos e listas de verificação para as operações relacionadas com a carga Habilidade para aferir e utilizar sistemas, instrumentos e equi-pamentos de monitoramento e de detecção da presença de gases Habilidade para gerenciar e su-pervisionar as pessoas que possuem responsabilidades re-lacionadas com a carga | São distribuídas atribuições às pessoas, e elas são informadas dos procedimentos e dos padrões de trabalho a serem seguidos, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, e de acordo com prá-ticas operacionais seguras | |
Familiaridade com as pro-priedades físicas e quí-micas das car-gas de óleo | Conhecimento e entendimento das propriedades físicas e quí-micas das cargas de óleo Entendimento das informações contidas numa Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS) | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | É feito um uso eficaz dos recur-sos de informações para a iden-tificação das propriedades e características das cargas de óleo e dos gases relacionados, e do seu impacto sobre a segurança, o meio ambiente e a operação da embarcação |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Tomar precau-ções para pre-venir riscos | Conhecimento e entendimento dos riscos e das medidas de controle relacionadas com as operações com a carga de petroleiros, abrangendo: .1 toxidade .2 inflamabilidade e explosão .3 riscos à saúde .4 composição dos gases iner-tes .5 riscos relacionados à eletri-cidade estática Conhecimento e entendimento dos perigos do não cumpri-mento de regras/regulamentos pertinentes | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | Os riscos pertinentes, relaciona-dos com a carga, a que estão submetidas a embarcação e as pessoas envolvidas nas operações com a carga de petroleiros são corretamente identificados e são tomadas as medidas corretas de controle |
Tomar precau-ções relativas à saúde e à segurança do trabalho | Conhecimento e entendimento das práticas de trabalho com segurança, inclusive de avalia-ção dos riscos e da segurança pessoal a bordo, pertinentes para petroleiros: .1 precauções a serem toma-das ao entrar em espaços e compartimentos fechados, inclusive a utilização corre-ta dos diversos tipos de apa-relhos de respiração .2 precauções a serem toma-das antes e durante os traba-lhos de reparos e de manu-tenção .3 precauções para trabalho a quente e a frio .4 precauções relativas à segu-rança ao lidar com eletri-cidade .5 uso de Equipamentos de Proteção Pessoal (PPE) apropriados | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | Os procedimentos destinados a salvaguardar as pessoas e o navio são sempre observados As práticas de trabalho com segu-rança são observadas e os equi-pamentos de segurança e de proteção adequados são correta-mente utilizados As práticas de trabalho estão de acordo com as exigências legais, com os códigos de práticas, com as autorizações para trabalhar e com as preocupações ambientais Utilização correta de aparelhos de respiração Os procedimentos para entrar em compartimentos e espaços fecha-dos são observados |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Reagir a emer-gências | Conhecimento e entendimento de procedimentos de emergên-cia em petroleiros, abrangendo: .1 planos de reação a emer-gências .2 parada em emergência de equipamentos utilizados em operações com a carga .3 ações a serem realizadas em caso de falha de sistemas ou de serviços essenciais para a carga .4 combate a incêndio em petroleiros .5 salvamento em espaços ou compartimentos fechados .6 utilização de uma Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS) Ações a serem realizadas após uma colisão, abalroamento, um encalhe ou um vazamento Conhecimento dos procedimen-tos de primeiros socorros médi-cos a bordo de petroleiros | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de instru-ção | O tipo e o impacto da emergência são prontamente identificados e as ações de reação estão de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos e com os planos de contingência A ordem de prioridade, os níveis e o cronograma de elaboração de relatórios e de informar as pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refletem a urgência do problema Os procedimentos de evacuação, de parada e isolamento dos equi-pamentos em emergência são adequados à natureza da emer-gência e são prontamente execu-tados A identificação de uma emergên-cia médica, e as ações realizadas nessa emergência, estão de acor-do com as práticas atuais e reconhecidas de primeiros socor-ros e com as diretrizes interna-cionais |
Tomar precau-ções para pre-venir a polui-ção do meio ambiente | Entendimento dos procedimen-tos para impedir a poluição da atmosfera e do meio ambiente | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de instru-ção | As operações são realizadas de acordo com os princípios e procedimentos aceitos, para pre-venir a poluição do meio ambiente |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Monitorar e controlar o atendimento às exigências legais | Conhecimento e entendimento dos dispositivos pertinentes da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Na-vios (MARPOL), como emen-dada, e de outros instrumentos pertinentes da IMO, de dire-trizes da indústria e de regras portuárias, como comumente empregadas | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de instru-ção | O manuseio das cargas está de acordo com os instrumentos per-tinentes da IMO, com as normas industriais estabelecidas e com os códigos de práticas de trabalho com segurança |
Tabela A-V/1-1-3
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução avançada para operações com a carga de navios-tanque para produtos químicos
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança todas as ope-rações com a carga | Projeto e características de um navio-tanque para produtos químicos Conhecimento do projeto, de sistemas e dos equipamentos do navio-tanque para produtos químicos, abrangendo: .1 arranjo geral e construção .2 arranjo e equipamentos de bombeamento .3 construção e arranjo dos tanques .4 tubulações e sistemas de drenagem .5 sistemas de controle e de alarmes de pressão e de temperatura nos tanques e nas tubulações de carga .6 sistemas de controle e de alarmes do nível nos tan-ques .7 sistemas de detecção da presença de gases .8 sistemas de aquecimento e de resfriamento da carga .9 sistemas de limpeza de tan-ques .10 sistemas de controle am-biental dos tanques de carga .11 sistemas de lastro .12 suspiros da área de carga e ventilação dos comparti-mentos habitáveis .13 sistemas de recuperação/re-torno de vapores. | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 experiência em aprovada instrução em navio .3 aprovada instrução em simulador .4 aprovado programa de instrução | As comunicações são claras, compreendidas e bem sucedidas As operações com a carga são realizadas de uma maneira segura, levando em consideração os projetos, os sistemas e os equipamentos do navio-tanque para produtos químicos As operações com a carga são planejadas, os riscos são controlados, e elas são realizadas de acordo com princípios e procedimentos aceitos, para assegurar a segurança das operações e evitar a poluição do meio ambiente marinho |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga (Continuação) | 14 sistemas de combate a in-cêndio .15 material e revestimentos de tanques, tubulações e aces-sórios .16 manuseio dos resíduos Conhecimento da teoria e das características das bombas, inclusive dos tipos de bombas de carga e da sua operação com segurança Proficiência na cultura de segu-rança de navios-tanque e no cumprimento do sistema de gerenciamento de segurança Conhecimento e entendimento dos sistemas de monitoramento e de segurança, inclusive do sistema de parada dos equipa-mentos em emergência Carregamento, descarrega-mento, cuidados e manuseio da carga Habilidade para realizar medi-ções e cálculos da carga Conhecimento do efeito de car-gas líquidas a granel sobre o trim, a estabilidade e a inte-gridade da estrutura Conhecimento e entendimento das operações relacionadas com a carga de produtos químicos, abrangendo: .1 planos de carregamento e de descarregamento .2 lastro e deslastro .3 operações de limpeza de tanques .4 controle da atmosfera nos tanques .5 inertização | Os procedimentos relativos aos sistemas de monitoramento e de segurança asseguram que todos os alarmes sejam prontamente detectados e que sejam tomadas as medidas cabíveis, de acordo com os procedimentos estabele-cidos O carregamento, o armazenamen-to e o descarregamento corretos das cargas asseguram que as condições de estabilidade e de esforços continuem sempre den-tro de limites seguros As possíveis não conformidades em relação aos procedimentos relacionados com as operações com a carga são prontamente identificadas e corrigidas As ações realizadas e os procedi-mentos seguidos são correta-mente aplicados, e os equipa-mentos adequados de bordo, relacionados com a carga, são corretamente utilizados |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga (Continuação) | .6 desgaseificação .7 transferências entre navios 8 exigências relativas à inibi-ção e à estabilização .9 exigências relativas ao aquecimento e ao resfria-mento e as consequências para as cargas adjacentes .10 compatibilidade e segrega-ção da carga .11 cargas de alta viscosidade .12 operações com resíduos de cargas .13 entrada para trabalhar nos tanques Elaboração e emprego de pla-nos, procedimentos e listas de verificação para as operações relacionadas com a carga Habilidade aferir e utilizar sis-temas, instrumentos e equipa-mentos de monitoramento e de detecção da presença de gases Habilidade para gerenciar e su-pervisionar as pessoas que possuem responsabilidades re-lacionadas com a carga | A aferição e a utilização dos equipamentos de monitoramento e de detecção da presença de gases são coerentes com as práticas e procedimentos opera-cionais seguros São distribuídas atribuições às pessoas, e elas são informadas dos procedimentos e dos padrões de trabalho a serem seguidos, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, e de acordo com práticas operacionais seguras |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Familiaridade com as pro-priedades fí-sicas e quími-cas das cargas de produtos químicos | Conhecimento e entendimento das propriedades físicas e químicas de substância líquidas nocivas, abrangendo: .1 categorias de cargas de produtos químicos (corrosi-va, tóxica, inflamável, ex-plosiva) .2 grupos químicos e uso industrial .3 reatividade de cargas Entendimento das informações contidas numa Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS) | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de instru-ção | É feito um uso eficaz dos recursos de informações para a identificação das propriedades e características de substâncias lí-quidas nocivas e dos gases rela-cionados, e do seu impacto sobre a segurança, a proteção do meio ambiente e a operação da embarcação |
Tomar precau-ções para pre-venir riscos | Conhecimento e entendimento dos riscos e das medidas de controle relacionadas com as operações com a carga de navios-tanque para produtos químicos, abrangendo: .1 inflamabilidade e explosão .2 toxidade .3 riscos à saúde .4 composição dos gases iner-tes .5 riscos relacionados à eletri-cidade estática .6 reatividade .7 corrosividade .8 cargas com baixo ponto de ebulição .9 cargas de alta densidade .10 cargas que se solidificam .11 cargas polimerizantes Conhecimento e entendimento dos perigos do não cumpri-mento de regras/regulamentos pertinentes | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | Os riscos pertinentes, relaciona-dos com a carga, a que estão submetidas a embarcação e as pessoas envolvidas nas operações com a carga de navios-tanque para produtos químicos são corretamente identificados e são tomadas as medidas de controle corretas |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Tomar precau-ções relativas à saúde e à segurança do trabalho | Conhecimento e entendimento das práticas de trabalho com segurança, inclusive da avalia-ção de riscos e de segurança pessoal, pertinentes a navios-tanque para produtos químicos: .1 precauções a serem tomadas ao entrar em espaços e compartimentos fechados, inclusive a utilização correta dos diversos tipos de aparelhos de respiração .2 precauções a serem tomadas antes e durante os trabalhos de reparos e de manutenção .3 precauções para trabalho a quente e a frio .4 precauções relativas à segurança ao lidar com eletricidade .5 uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) apropriados | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de instru-ção | Os procedimentos destinados a salvaguardar as pessoas e o na-vio são sempre observados As práticas de trabalho com segu-rança são observadas e os equipa-mentos de segurança e de prote-ção adequados são corretamente utilizados As práticas de trabalho estão de acordo com as exigências legais, com os códigos de práticas, com as autorizações para trabalhar e com as preocupações ambientais Utilização correta de aparelhos de respiração Os procedimentos para entrar em compartimentos e espaços fecha-dos são observados |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Reagir a emer-gências | Conhecimento e entendimento de procedimentos de emergên-cia em navios-tanque para produtos químicos, abrangen-do: .1 planos de reação a emer-gências do navio .2 parada em emergência de equipamentos utilizados em operações com a carga .3 ações a serem realizadas em caso de falha de sistemas ou de serviços essenciais para a carga .4 combate a incêndio em navios-tanque para produtos químicos .5 salvamento em espaços ou compartimentos fechados .6 reatividade da carga .7 alijamento de carga ao mar .8 utilização de uma Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS) Ações a serem realizadas após uma colisão, um abalroamento, um encalhe ou um vazamento Conhecimento dos procedimen-tos de primeiros socorros médi-cos a bordo de navios-tanque para produtos químicos, com referência ao Guia de Primeiros Socorros Médicos para Uso em Acidentes Envol-vendo Cargas Perigosas (MFAG) | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de instru-ção | O tipo e o impacto da emergência são prontamente identificados e as ações de reação estão de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos e com os planos de contingência A ordem de prioridade, os níveis e o cronograma de envio de informações e de informar as pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refletem a urgência do problema Os procedimentos de evacuação, de parada e isolamento dos equi-pamentos em emergência são adequados à natureza da emer-gência e são prontamente execu-tados A identificação de uma emergên-cia médica, e as ações realizadas nessa emergência, estão de acor-do com as práticas atuais e reconhecidas de primeiros socor-ros e com as diretrizes internacio-nais |
Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrar competência | Critérios para avaliar competência |
Tomar precau-ções para prevenir a po-luição do meio ambiente | Entendimento dos procedimen-tos para impedir a poluição da atmosfera e do meio ambiente | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de ins-trução | As operações são realizadas de acordo com os princípios e proce-dimentos aceitos, para prevenir a poluição do meio ambiente |
Monitorar e controlar o atendimento às exigências legais | Conhecimento e entendimento dos dispositivos pertinentes da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) e de outros instrumentos pertinentes da IMO, de diretrizes da indústria e de regras portuárias, como comumente empregadas Proficiência na utilização do Código IBC e de documentos relacionados com ele | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador .4 aprovado programa de instru-ção | O manuseio das cargas está de acordo com os instrumentos per-tinentes da IMO, com as normas industriais estabelecidas e com os códigos de práticas de trabalho com segurança |