PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 05 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR

1 - Processo nº: 10283.905089/2024-11 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.905090/2024-37 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10283.905091/2024-81 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10283.905093/2024-71 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10283.905095/2024-60 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10283.903795/2024-10 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10283.905079/2024-77 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10283.905080/2024-00 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10283.905081/2024-46 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10283.905082/2024-91 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10283.905084/2024-80 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10283.905086/2024-79 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10283.905087/2024-13 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10283.905088/2024-68 - Recorrente: C E L ATIVIDADE MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA

15 - Processo nº: 10660.724189/2021-42 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12448.903294/2023-58 - Recorrente: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15746.720776/2025-60 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10283.720799/2020-31 - Recorrentes: VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDAVALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES

19 - Processo nº: 10340.720152/2025-91 - Recorrente: COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15746.721590/2024-47 - Recorrente: SKF DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Raimundo Parente de Albuquerque Junior

Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 5ª Turma de Julgamento