PAUTA DE JULGAMENTO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Pauta
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
- Página
- 42
- ID matéria
- 24124441
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR
1 - Processo nº: 11234.728190/2024-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE ACOPIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.726102/2019-73 - Recorrente: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA AMARAL SARNO DE ALMEIDA
3 - Processo nº: 15746.720664/2021-85 - Recorrente: B S B ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Orlando Santiago da Costa Junior
Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 4ª Turma de Julgamento