PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/07/2026 a 03/08/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA

1 - Processo nº: 10735.721403/2019-73 - Recorrente: VALDECIR DA SILVA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.741148/2025-50 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREIA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.741149/2025-02 - Recorrente: ADRIANA BARBARA PORTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA

4 - Processo nº: 12448.722500/2019-44 - Recorrente: BERNARDO MARTINS PACHECO BERNARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.732498/2019-11 - Recorrente: BERNARDO MARTINS PACHECO BERNARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12420.720006/2019-53 - Recorrente: LAURIVAN COLARES FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13074.771916/2025-92 - Recorrente: HELIO DE CAUX e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR

8 - Processo nº: 11274.720008/2020-44 - Recorrente: PAULO ADRIANO FERREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10120.738664/2019-51 - Recorrente: JOSE NAHMATALLAH OBEID e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12420.720030/2019-92 - Recorrente: MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR

11 - Processo nº: 12420.016513/2019-99 - Recorrente: LEILA VIVEIROS DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12420.720064/2019-87 - Recorrente: MARCO AURELIO LEITE DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10183.733633/2019-79 - Recorrente: SIRLENE HELENA DE OLIVEIRA RUY DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12420.016430/2019-08 - Recorrente: WALTER RAICK MAUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

15 - Processo nº: 11030.734597/2019-77 - Recorrente: VAGNER NASCIMENTO SOLDERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13830.722346/2020-93 - Recorrente: ALBINO MOREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO FUJITA FILHO

17 - Processo nº: 11000.727438/2022-79 - Recorrente: ALBERTO SOUZA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11000.724123/2022-70 - Recorrente: BRAULIO CHANDELIER JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FRANCISCO FUJITA FILHO

Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 6ª Turma de Julgamento