PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 07 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA

1 - Processo nº: 10111.720892/2024-41 - Recorrente: MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA

2 - Processo nº: 13851.720246/2017-89 - Recorrente: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA

3 - Processo nº: 10831.720873/2014-17 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10983.902620/2014-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

WALTER BARRETO SOBRINHO

Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 7ª Turma de Julgamento