PORTARIA SGP N° 377, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGP N° 377, DE 16 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nºs 7430/2026 e 7653/2026, resolve:

I-Cessar os efeitos da Portaria SGP nº 896, de 16 de agosto de 2024, publicada no D.O.U, em 29/08/2024, Edição 167, Seção II, Página 56, que removeu para o Tribunal Superior do Trabalho a Analista Judiciária, Área Judiciária, Erika Anastacia Pinto da Costa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em permuta com o Analista Judiciário, Área Judiciária, Gilson Ronaldo Aguiar de Vasconcelos Filho, do Quadro de Pessoal daquele Regional;

II-Manter, a pedido, a remoção da servidora Erika Anastacia Pinto da Costa, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor Vinicius Falcão de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

III- Dispensar o Analista Judiciário, Área Judiciária Gilson Ronaldo Aguiar de Vasconcelos Filho, do gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Grupo de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

IV- Lotar o Analista Judiciário, Área Judiciária Vinicius Falcão de Oliveira no Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia;

V- Designar, com efeitos a partir de 30 de julho de 2026, o Analista Judiciário, Área Judiciária Vinicius Falcão de Oliveira, do Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Grupo de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorrerá na data de publicação desta portaria;

VI- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LEONARDO PACHECO