Ato Nº 4.763, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ato Nº 4.763, DE 16 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006480-90.2026.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 8-7-2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor PAULO FERNANDO DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI NETO, localizado na Classe B, Padrão 6, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA