PORTARIA Nº 228/SVPM, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 228/SVPM, DE 16 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA PINHEIRO SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor MANOEL SILVESTRE SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0973314, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 23 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA