PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6014949/2024-00, resolve:

1 - Cessar os efeitos da Portaria CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 32, de 23/8/2024, publicada no DOU de 29/8/2024, que removeu, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o servidor GILSON RONALDO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora ERIKA ANASTACIA PINTO DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional;

2 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o servidor VINÍCIUS FALCÃO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora ERIKA ANASTACIA PINTO DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, e no art. 7º, inciso II, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013;

3 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito aos servidores deste Tribunal GILSON RONALDO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO e VINÍCIUS FALCÃO DE OLIVEIRA.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO