EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Prefeituras/Estado de Santa Catarina/Prefeitura Municipal de Tubarão
Página: 249
ID matéria: 24126148
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Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo)

Contrato (termo inicial) nº: 20/2024

Sequência: 2

Processo nº: 20/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 15/2024

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - 09240588000125

Contratada: INSTITUTO ARTICULAR ORTOPEDIA E MEDICINA DO ESPORTE LTDA - 33875130000127

Objeto: O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Entidades Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas, Prestadores de Serviços de Saúde especializados na Realização de Consultas Médicas em Atenção Especializadas constantes na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS", sob o código 03.01.01.007-2, disponível por meio eletrônico no SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM). (Disponível em: www.sigtap.datasus.gov.br), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 06/2024/SMS. Dotação: 36.001.10.302.0011.2031.3.3.90.00.00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 1.600.0000.0323 - FNS - MAC UNIÃO

Valor Aditivo: 168.000,00

Nova Data Vigência: 01/07/2027

Data da Assinatura: 01/07/2026

Código registro TCE: C1FD53637C141A3194CE124D4FEC10D856B26A95