EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Prefeituras/Estado de Santa Catarina/Prefeitura Municipal de Tubarão
Página: 249
ID matéria: 24126152
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Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo)

Contrato (termo inicial) nº: 51/2024

Sequência: 2

Processo nº: 49/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 43/2024

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - 09240588000125

Contratada: AGC APOIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL LTDA - 24717253000149

Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, prestadoras de serviços de saúde especializadas na realização de Consultas e Procedimentos em ODONTOLOGIA constantes na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS", disponível por meio eletrônico no SIGTAP - www.sigtap.datasus.gov.br, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 10/2024/SMS. Dotação: 36.001.10.302.0011.2031.3.3.90.00.00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 1.600.0000.0323 - FNS - MAC UNIÃO

Valor Aditivo: 78.600,00

Nova Data Vigência: 04/07/2027

Data da Assinatura: 01/07/2026

Código registro TCE: 952C1AFAA2DB654949E21DA2D0A18B1D0E670B9A