EXTRATO de TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins
- Página
- 151
- ID matéria
- 24133889
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 04 do Contrato n.º 04/2022. Processo SEI nº 00193.000130/2024-16. Objeto: I - prorrogação do Contrato Nº 04/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 20 de julho de 2026 até 20 de julho de 2027, renováveis nos termos da cláusula sexta do contrato original. II - reajustamento de preços de 4,641330% do contrato nº 04/2022, referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA do período de julho/2025 a junho/2026, conforme cláusula sexta do contrato original. Fundamentação: cláusula sexta do contrato n.º 04/2022 e na Lei 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 51.917,76 (cinquenta e um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). Assinatura: 15/07/2026. Assinam: pela contratante Robson Freitas Correa e pela contratada Welideive dos Santos Oliveira.