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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Prefeituras/Estado de Santa Catarina/Prefeitura Municipal de Tubarão
Página
249
ID matéria
24126173
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo de Prazo e Valor (Acréscimo)

Contrato (termo inicial) nº: 58/2024

Sequência: 2

Processo nº: 56/2024 - Inexigibilidade de licitação nº: 50/2024

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - 09240588000125

Contratada: INTEGRA CLINICA MEDICA LTDA - 05455372000126

Objeto: O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Entidades Públicas, Filantrópicas e/ou Privadas, Prestadores de Serviços de Saúde especializados na Realização de Consultas Médicas em Atenção Especializadas constantes na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS", sob o código 03.01.01.007-2, disponível por meio eletrônico no SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM). (Disponível em: www.sigtap.datasus.gov.br), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE CREDENCIAMENTO 06/2024/SMS. Dotação: 36.001.10.302.0011.2031.3.3.90.00.00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 1.600.0000.0323 - FNS - MAC UNIÃO

Valor Aditivo: 336.000,00

Nova Data Vigência: 18/07/2027

Data da Assinatura: 02/07/2026

Código registro TCE: 9D41B67E66666730356D612F51818338851A3B69