ATO Nº 33, DE 16 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 33, DE 16 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato nº 11, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º .................................................................................................................

(...)

I - Representantes da sociedade civil:

- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC;

- Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra convidada do CTICC;

- Brenda Dutra Franco - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra suplente do CTICC;

- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;

- Cristiano Lisboa Yazbek - IPBT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro suplente do CTICC;

- Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;

- Guilherme France - Transparência Internacional, na condição de membro convidado do CTICC;

- Hadassa Freire da Silva Gonçalves Santos - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;

- Jean Carlo de Castro - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membro titular do CTICC;

- Jefferson Malta - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membro convidado do CTICC;

- Juliana Penelli - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra titular do CTICC;

- Kelly Araujo - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de membra titular do CTICC;

- Larissa Liz Odreski Ramina - UFPR - Universidade Federal do Paraná, na condição de membra titular do CTICC;

- Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, na condição de membra suplente do CTICC;

- Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membra suplente do CTICC;

- Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membra convidada do CTICC;

- Rafaelly Wiest - Grupo Dignidade, na condição de membra titular do CTICC;

- Rafael Tomazeti - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro convidado do CTICC;

- Renan Albino Perondi - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, na condição de membro titular do CTICC;

- Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do CTICC;

- Thulio Manoel Costa de Oliveira - Transparência Internacional, na condição de membro convidado do CTICC.

(...)"

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro