EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 3/2026/SPRF-MG
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais/Seção Administrativa e Financeira
- Página
- 107
- ID matéria
- 24141517
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 3/2026/SPRF-MG
Acordo de Adesão Nº 03/2026/SPRF-MG ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG. Processo: 08656.000960/2026-14. Acordantes: Município de Belo Horizonte - CNPJ 18.715.383/0001-40 e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ: 00.394.494/0110-90. Objeto: Adesão do Município de Belo Horizonte/MG ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal e a Confederação Nacional de Municípios, passando o Município de Belo Horizonte a integrar a parceria na qualidade de partícipe aderente, obrigando-se a cumprir, no que couber, as disposições do instrumento principal, que tem por objeto desenvolver ações conjuntas de integração com os municípios, com foco no desenvolvimento de políticas públicas de segurança viária e segurança pública, visando à preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana, e do respectivo Plano de Trabalho.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura. FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM. Superintendente da PRF em Minas Gerais. ÁLVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ. Prefeito.