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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Justiça Federal/1ª Região/Seção Judiciária na Bahia
Página
150
ID matéria
24141584
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º TA ao Termo de Cessão n. 05/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Eduardo Gomes Carqueija). CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI (Srª. Maria Betivânia Lima da Silva); CNPJ: 14.232.086/0001-92. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 24/07/2026 e término previsto para 23/07/2027. P.A. 0028383-61.2023.4.01.8004-JFBA. Ass: 17/07/2026.