PORTARIA IBRAM Nº 4.145, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 4.145, DE 19 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do o art. 19 ao Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, nos termos do disposto no inciso III do art. 23 c/c o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante no processo SEI nº 72031.009272/2020-71, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIOGO GUARNIERI TUBBS, matrícula SIAPE 2825022, para exercer o encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com as atribuições previstas no § 2º do art. 41 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa, ficando dispensada SUZELAYNE EUSTAQUIO DE AZEVEDO.

§ 1º O servidor atuará como membro titular do Comitê de Governança Digital do Ibram, nos termos da Portaria Ibram nº 339, de 30 de abril de 2021.

§ 2º Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo, o Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do Ibram.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO