PORTARIA Nº 6.349, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.349, DE 13 DE JULHO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato Felipe da Silva Pinto Adão, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1162, de 14/05/2026, publicado no DOU de 20/05/2026, conforme Lei n.º 15.142/2025 e Decreto n.º 12.536/2025, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Assistente, Nível 01, em código de vaga Siape 308611, decorrente do pelo código de vaga recebido da redistribuição de Eduardo Moreira da Silva, para exercer suas funções junto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, área de conhecimento: Teoria do Estado, Ciências do Estado e disciplinas afins, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.228712/2026-91.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA