PORTARIA Nº 351/Com5°DN, DE 15 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/5º Distrito Naval
- Página
- 9
- ID matéria
- 24141662
PORTARIA Nº 351/Com5°DN, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MA 86.0756.41 FERNANDO PEPOLIM, previsto na Portaria n° 370/2024, no período de no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, na tarefa de Operador do Setor de Embarcações, NEO 21.1.0.8, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de julho de 2026.
V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA