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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Edital de Notificação
Órgão
Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/6ª Divisão de Exército/3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada/2ª Bateria de Artilharia Antiaérea
Página
18
ID matéria
24141682
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O COMANDANTE DA 2ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. JÚLIO CÉSAR FIGUEREDO DOZE, em local incerto e não sabido, para que tome ciência da cobrança administrativa decorrente das Sindicâncias instauradas pelas Portarias nº 017, de 8 de setembro de 2025, e nº 026, de 25 de novembro de 2025, nas quais foi atribuída sua responsabilidade pelo ressarcimento ao erário referente a despesas realizadas junto ao Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), nos termos das Instruções Gerais IG 02-031 e IG 02-032, aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de setembro de 2022.

Fica o interessado NOTIFICADO através do Ofício nº 33-Fisc Adm/2ª Bia AAAe para que efetue o pagamento integral do débito no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do ofício, 15 de julho de 2026, ou compareça à 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea, situada na Avenida 24 de Maio, nº 1192, Centro, Santana do Livramento/RS, CEP 97573-450, para ciência dos documentos e adoção das providências cabíveis.

O não atendimento da presente notificação implicará o prosseguimento das medidas administrativas e legais cabíveis.

Santana do Livramento-RS, 17 de julho de 2026.

Cap SAMUEL TEIXEIRA VERRI

Comandante da 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea