aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado o Parecer Jurídico constante nos autos, referente à Concorrência Eletrônica nº 00002/2026, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2, VINCULADA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 979263/2025 - OPERAÇÃO Nº 1101834-60, HOMOLOGO e ADJUDICO o correspondente procedimento licitatório em favor da empresa JES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.314.871/0001-05, pelo valor global de R$ 3.247.483,15 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quinze centavos) Convoca-se o representante legal da empresa adjudicatária para assinar o respectivo Contrato Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação Fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da celebração do contrato, apresente Garantia de Execução Contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratado, acrescida da garantia adicional prevista no art. 59, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 e no instrumento convocatório, em razão de a proposta vencedora ter sido apresentada em valor inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do orçamento estimado pela Administração Publique-se para que produza seus efeitos legais

Brejo do Cruz - PB, 16 de julho de 2026.

SIMONNY DANIELLY ALVES DE FREITAS

Secretária Municipal de Educação