aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº IN00003/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Ratificação
- Órgão
- Prefeituras/Estado da Paraíba/Prefeitura Municipal de Bananeiras
- Página
- 226
- ID matéria
- 24138287
aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº IN00003/2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no caput do Art. 74, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA O RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 570.000,00.
Bananeiras - PB, 16 de Julho de 2026.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito