EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2026

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408486-49, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Hipper Escola, tendo em vista o Ofício nº 1680/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

Nº Processo	Termo de Compromisso	Responsável/Gestor	CNPJ	Ofício Citatório
58701.002813/2014-21	SLIE nº 1408486-49	Rafael de Fáveri Serafin	10.821.944/0001-83	Ofício nº 1680/2026/MESP/SE/CGPC/CPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora-Geral de Prestação de Contas