Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
- Página
- 63
- ID matéria
- 24141791
Despacho
Relação nº 63/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
806.104/2026 - DLSF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 5439/2026 - Destacado do Processo 48422.806132/2017-60 - ALVARÁ Nº 7663/2025 - Vencimento em 18/11/2027
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA