Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Página
- 66
- ID matéria
- 24141812
Despacho
Relação nº 237/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ARCEL ARAGUAIA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - CPF ou CNPJ 37.027.927/0001-25 - Processo nº 866.162/2018 - COOPROPOL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERDA - Alvará de Pesquisa Nº 5.253/2021
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.332/2007-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa.
851.079/2011-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente Substituto