Despacho

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Página: 61
ID matéria: 24141800
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Despacho

Relação nº 398/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 436/2026 - Processo nº: 831.841/2024 - Titular: PAC EXTRACAO E LOCACAO LTDA - Vencimento: 05/09/2034. - Substância(s): SAIBRO - Município(s): SANTANA DO GARAMBÉU/MG

CAIRO COSTA DUARTE