Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
- Página
- 63
- ID matéria
- 24141795
Despacho
Relação nº 163/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.496/2024-GUSTAVO SAMARTANO CARNEIRO-OF. N°16421/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.806/2012-NILTON BERTUCHI-OF. N°15635/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
850.301/2025-MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA-OF. N°34294/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.818/2022-MUNICIPIO DE SOURE-OF. N°34450/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.280/2026-MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA-OF. N°34592/2026/COROUT-PA/AP/ANM
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente