Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Página
- 61
- ID matéria
- 24141803
Despacho
Relação nº 399/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
830.567/2017-AUTO MARCAS PONTUAL LTDA ME - AI N°121/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 5 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.:48054.930138/2025-01 )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente