DOU·Monitor

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Despacho

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Página
61
ID matéria
24141829
PDF
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Despacho

Relação nº 402/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

831.686/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO

831.971/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

131.701/1964-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°29161/2026/UAPC-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente