PORTARIA SEGEP/CE Nº 183, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 183, DE 17 DE JULHO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001076/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARCELO GABRIEL MAIA REIS, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA AURINETE SILVA, do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 542675, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 12/04/2026, com fundamento na alinea "b" do inciso VI. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/04/2026.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA