PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba
- Página
- 7
- ID matéria
- 24142031
PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário CARLOS EDUARDO ALVES DA COSTA, CRMV - PB Nº 0713, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves, conforme Processo nº 21032.000849/2026-23, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e respectivo Manual de GTA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua -publicação.
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS