EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

1. A União, por intermédio do INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, Unidade Gestora 120140, CNPJ nº 00.394.429/0144-03, neste ato representada pelo seu Ordenador de Despesas Delegado, NOTIFICA a empresa BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 28.484.808/0001-00, licitante no Pregão Eletrônico nº 162/GAP-SJ/2022, quanto a abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67720.007157/2022-25, pela inexecução dos serviços referentes aos empenhos 2023NE002756, 2023NE002765 e 2023NE002775 dentro do prazo previsto. De acordo com rastreamento eletrônico nº BN 561 714 565 BR, a notificação foi entregue ao destinatário, no endereço cadastrado no SICAF, em 06 de julho de 2026. Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas do ITA, no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP: 12.228-900 - São José dos Campos - SP, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002 e seus regulamentos.

NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Cel Int

Ordenador de Despesas