PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 2026

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria GM/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa SDA nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.011212/2025-81, resolve:

Art. 1º Credenciar a estação experimental da empresa Nortox S.A., CNPJ nº 75.263.400/0012-41, localizada na Rodovia MT-130, km 182, a 1,10 km à esquerda, Zona Rural, CEP: 78850-000, no município de Primavera do Leste - MT, para a realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI FRANCISCO CRUZ