PORTARIA - D A Prom/DGP/C Ex Nº 89, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA - D A Prom/DGP/C Ex Nº 89, DE 16 DE JULHO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, com as alterações introduzidas pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022; e considerando o que consta no Processo Administrativo NUP 64467.006605/2025-76, resolve:

PROMOVER o 2º Sgt Cav (040040895-1) EDUARDO PALHARES ABREU, em ressarcimento de preterição, à graduação de Primeiro-Sargento, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2025, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), observando o disposto no artigo 4º, parágrafo único e no artigo 37, inciso I, ambos do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.

Gen. Ex. LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA