PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 479, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/Presidência
- Página
- 83
- ID matéria
- 24142160
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 479, DE 16 DE JULHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 5051/2026, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1.º da Portaria n.º 408/GP/TRT19ª, de 16 de junho de 2026, que colocou a servidora Flávia Azevedo Gazzaneo, Técnica Judiciária, à disposição da Coordenadoria de Comunicação Social.
Art. 2º Dispensar a referida servidora da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Secretaria de Recurso de Revista.
Art. 3º Remover a supracitada servidora da Secretaria de Recurso de Revista para a Coordenadoria de Comunicação Social.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO