EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 3/2026

EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 3/2026

PROCESSO Nº 35014.227212/2026-13. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 310 Bloco "M" Apartamento 303, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 84,57 m², registrado sob a matrícula nº 33761 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria MPS nº 894, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU nº 138, Seção 2, Página 2 de 24/07/2025. CESSIONÁRIA: Aidê Aparecida Alves Moreira, CPF nº XXX.084.026-XX, Matricula SIAPE nº 1.377.627. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Auditoria em Benefícios, código FCE 1.13, da Auditoria-Geral, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nomeada pela Portaria PRES/INSS nº 1.395, de 9 de julho de 2026, publicada no DOU nº 128, Seção 2, Página 76, de 10/07/2026. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 16/07/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. Antonio Hamad Junior. Diretor de Orçamento, Finanças e Logística substituto.