EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

7º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato Nº 230/2023 - CONTRATANTE: Município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana CONTRATADA: J P SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.204.714/0001-29. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2023 cujo objeto é a contratação de empresa para execução de 564 melhorias sanitárias domiciliares, no bairro Vila Luizão, Vila Invasão, Vila Mil Réis, Vila Bento e Vila Mata, objetivando o controle de agravos, no município de Tuntum/MA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 230/2023 por mais 05 (cinco) meses, a partir de 11/07/2026 até 11/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 9.845.493,54 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) Dotação Orçamentária: 17.512.0016.1122.0000; 4.4.90.51.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 10 de julho de 2026. Julyana Ferreira Frade Fonseca - Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana.