PORTARIA N° 5, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério das Relações Exteriores/Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo
- Página
- 64
- ID matéria
- 24142216
PORTARIA N° 5, DE 16 DE JULHO DE 2026
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NA CIDADE DO CABO, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro secretário ÉDERSON LUIS TREVISAN, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
FERNANDO APPARICIO DA SILVA