Edital de Convocacao nº 3/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Edital de Convocação
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/5º Distrito Naval/Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul
Página: 20
ID matéria: 24142202
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Edital de Convocacao n 03/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias uteis

O Capitao dos Portos, Capitao de Mar e Guerra GUTENBERG DA

SILVA FERREIRA, torna publico a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETARIO/ EMPRESA	CPF/CNPJ	NOME DA EMBARCACAO
JOAO PEDRO SANTOS SILVEIRA	XXX.461.359-XX	HIENA DOS MARES III
JOAO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA	XXX.184.440-XX	NAO ESCRITA
VALERIO RAMOS RODRIGUES	XXX.445.100-XX	ANELIZE CARDOSO
ERNANDE JOSE MENDES	XXX.448.979-XX	DON MANOEL II
ERNANDE JOSE MENDES	XXX.448.979-XX	DON MANOEL II
JOAQUIM JOSE HILARIO NETO	XXX.494.791-XX	PIKAL
GUSTAVO LAUREANO RAMOS MENDONÇA	XXX.781.429-XX	VO MANOEL II
DOUGLAS ANCHIETA LOUREIRO	XXX.792.920-XX	GP REPASSES
AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A	07049258/0001-21	AMBIPAR ECO I
AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A	07049258/0001-21	AMBIPAR ECO I
JARDEL NUNES MENDES	XXX.256.729-XX	SANTO ANTONIO DOS ANJOS V
ROBERTO SILVEIRA GONCALVES	XXX.037.110-XX	JACK IV
EZEQUIEL GAUTERIO DA SILVA	XXX.925.320-XX	GOLFINHO IV
EZEQUIEL GAUTERIO DA SILVA	XXX.925.320-XX	GOLFINHO IV
ADEMIR JOSE CARDOZO	XXX.918.669-XX	VO HELENA
ADEMIR JOSE CARDOZO	XXX.918.669-XX	VO HELENA
NAVEGACAO RIO FELIZ LTDA	12128027/0001-43	NOVA ZELANDIA IX
CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA	XXX.072.060-XX	DOM CAETANO IV
FABIO DIAS CAMPAO	XXX.788.310-XX	CAPITAO KALLE
JERRI ABREU DA COSTA	XXX.383.140-XX	KHYARA I
SINAUTICA PROJETOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NAUTICA LTDA	07438366/0001-96	SINAUTICA II
FLORENCIA MARIA ROCHA	XXX.281.079-XX	DONA FLOR F
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA	XXX.361.520-XX	MARIA VITORYA
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA	XXX.361.520-XX	MARIA VITORYA
ELIAS DE AVILA OLIVEIRA	XXX.596.050-XX	SPEED SHOPNEUS
BRUNO PIRES RODRIGUES	XXX.231.960-XX	VITRINI II
MBT NAVEGACAO LTDA	43114737/0001-48	MBT MEGHA
MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME	21962726/0001-85	AUGUSTO C
AMBIPAR RESPONSE MARITIME SERVICES PDA S/A	04978039/0001-39	ZM KNARR
GILNEI DE CASTRO CLAVIJO	XXX.216.950-XX	GAIA
COMERCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA	05383614/0001-13	LEALMAR
SIDICLEI LEMOS DE ABREU	XXX.098.950-XX	SANTANA II
NORTE MAR NAVEGACAO E TURISMO LTDA	04133964/0001-69	F. ANDREIS IX
JOSE NATALIO DE FARIAS VIANNA	XXX.478.200-XX	JULIANO
BENICIO SILVESTRE MARQUES	XXX.858.979-XX	FLORIPA EJ I
BENICIO SILVESTRE MARQUES	XXX.858.979-XX	FLORIPA EJ I
AUGUSTO DA COSTA SAALFELD EIRELI	30.622.333/0001-13	SANTA MARIA 3
LUIZ MARIA OLIVEIRA FILHO	19892664/0001-30	L M ARIES

que por esta Organizacao Militar, situada a RUA ALMIRANTE CERQUEIRA E SOUZA, 198, VILA MILITAR, RIO GRANDE/RS, tramitam os AUTOS DE INFRACAO 461P2025001551, 461P2025001560, 461P2025001578, 461P2025001594, 461P2025001608, 461P2026000024, 461P2026000032, 461P2026000041, 461P2026000059, 461P2026000067, 461P2026000075, 461P2026000105, 461P2025000113, 461P2026000121, 461P2026000130, 461P2026000148, 461P2026000156, 461P2026000181, 461P2026000199, 461P2026000202, 461P2026000211, 461P2026000237, 461P2026000245, 461P2026000253, 461P2026000270, 461P2026000288, 461P2026000326, 461P2026000385, 461P2026000393, 461P2026000407, 461P2026000415, 461P2026000423, 461P2026000431, 461P2026000440, 461P2026000466, 461P2026000474, 461P2026000482, 461P2026000491. por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de publicacao do presente EDITAL, para apresentar defesa previa, em horario de expediente, findo os quais o processo tera prosseguimento ate o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitao dos Portos do Rio Grande do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e 232 do Codigo de Processo Civil.

GUTENBERG DA SILVA FERREIRA