EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
- Página
- 14
- ID matéria
- 24142256
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64279.013091/2022-80
SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) -(NUP: 64279.013091/2022-80), por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9.784/99, tendo em vista que a Empresa Espaço Tático W.S Comércio Ltda, Certificado de Registro (CR) n° 75757 encontra-se em lugar incerto e não sabido , após frustradas tentativas de comunicação postal e eletrônica, dá-se ciência da solução exarada pelo Comandante da 1ª Região Militar em PAS, instaurado pela Portaria n° 004 - PAS-PA2 Asse Ap As Jurd/1ªRM, de 24 de Abril de 2023, nos seguintes termos: "SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP: 64279.013091/2022-80(...)por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte da Empresa Espaço Tático W.S Comércio Ltda, determina-se a penalidade administrativa de MULTA SIMPLES MÁXIMA. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS. Comandante da 1ª Região Militar".
EMERSON RODRIGUES DA SILVA Cel
Chefe do SFPC da 1ª Região Militar