EDITAL DE INTIMAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Intimação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sudeste/2ª Região Militar/Assessoria Jurídica
- Página
- 16
- ID matéria
- 24142302
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA os Srs.:
MARINALDO DE LUCENA NOBREGA, CR nº 164668 e MAXWELL TORRES PORTELA, CR nº 529586, para que compareçam ao Cmdo 2ª RM/Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, na Av. Sgt. Mario Kozel Filho, 222, Paraíso, São Paulo/SP, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de tomarem ciência da Solução de Processo Administrativo.
Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO
Comandante da 2ª Região Militar