EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
- Página
- 14
- ID matéria
- 24142308
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 60064.012028/2017-84
DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) -(NUP: 60064.012028/2017-84), por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9.784/99, tendo em vista que a Empresa Ouro Preto Explosivos Ltda, Certificado de Registro (CR) n° 34945 encontra-se em lugar incerto e não sabido, após frustradas tentativas de comunicação postal e eletrônica, dá-se ciência do despacho exarado pelo Comandante Logístico em PAS, instaurado pela Portaria n° 233 - DivPes/38º BI, de 07 de Dezembro de 2017, nos seguintes termos: "DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP: 60064.012028/2017-84(...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte da Empresa Ouro Preto Explosivos Ltda, modifica a decisão originária, no sentido de aplicar a penalidade de MULTA PRÉ-INTERDITÓRIA. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA - Comandante Logístico"
EMERSON RODRIGUES DA SILVA Cel
Chefe do SFPC da 1ª Região Militar