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AVISO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Aviso de Penalidade
Órgão
Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/3ª Divisão de Exército/6ª Brigada de Infantaria Blindada/4º Regimento de Carros de Combate
Página
18
ID matéria
24142245
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AVISO

Processo nº 64664.007148/2025-19

O 4º Regimento de Carros de Combate decide aplicar à empresa DAIANE DOS SANTOS MARTINS - CNPJ: 45.930.390/0001-37, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 120,00, e impedimento de licitar e de contratar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 10/07/2026 a 08/11/2026, conforme os incisos II e III, e parágrafos 3º e 4º do Art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

Ten Cel JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JÚNIOR

Comandante do 4º RCC