EDITAL Nº 17/2026 Supes-PA/Gerex-STM-PA/Seam-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA

EDITAL Nº 17/2026 Supes-PA/Gerex-STM-PA/Seam-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA

Processo nº 02048.000096/2023-90

O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO nº	TERMO DE EMBARGO	DATA DO EMBARGO	LOCALIDADE (Município/ UF)	COORDENADAS GEOGRÁFICAS02018.001119/2014-40
02001.019830/2025-92	NQQJTRZP	04/06/2025	Rodovia PA - 370, KM 87, sentido Uruara, Zona Rural de Uruara - PA	3° 1' 30.6" S -53°35'44,6''W
02001.007729/2025-99	BFMB9JH6	22/02/2025	Gleba PACOVAL e Ouro Branco Uruará - PA	3°6'12,0'' S - 53°44'12,0''W
02048.001327/2023-82	71AVCP6D	01/12/2023	Pae Eixo Forte, estrada para Ponta de Pedras Santarém - PA	2° 28' 28.261" S - 54° 53' 38.95" W
02048.001062/2024-01	C2UGJPCU	16/09/2024	Terreno próximo a translado município de Curuai. Santarém - PA	2° 18' 15.0" S - 55° 27' 54.1" W
02018.005289/2023-94	PZ4O2464	15/11/2023	Km 201 Sul a 36 km da faixa, Zona Rural, Uruará, PA.	4° 3' 30.0" S - 53° 51' 23.0" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).

ALEX LACERDA DE SOUZA

Superintendente Substituto do IBAMA/PA