PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 34 Turma da DRJ08 a serem realizadas na data a seguir mencionada.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

ITEM	PROCESSO	ITENS REPETITIVOS
38	10320.900735/2018-11	39 a 41
42	10630.900421/2017-26	43 a 55
56	10630.902468/2018-13	57 a 60
61	16692.720042/2019-78	62 a 81
82	10925.912002/2022-99	83 a 97
98	10925.904642/2021-44	99 a 113
114	10925.923527/2024-11	115 a 121

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

1 - Processo nº: 10580.722243/2023-77 - Recorrente: FRISANE AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

2 - Processo nº: 10675.927769/2024-73 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11000.749719/2024-44 - Recorrente: TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIELA FERNANDA GENTINA TAFNER

4 - Processo nº: 11080.723810/2017-68 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.723813/2017-00 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.723814/2017-46 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.723815/2017-91 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11080.724616/2017-08 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11080.724618/2017-99 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.724619/2017-33 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.724620/2017-68 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.724621/2017-11 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11080.724623/2017-00 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.724624/2017-46 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.724625/2017-91 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.724626/2017-35 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.724627/2017-80 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.724628/2017-24 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.724630/2017-01 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.725787/2017-46 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.725788/2017-91 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.725789/2017-35 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.725790/2017-60 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.725882/2017-40 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.725883/2017-94 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.730742/2018-74 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11080.730743/2018-19 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.730744/2018-63 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.730745/2018-16 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.730746/2018-52 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11080.911568/2018-69 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.914368/2018-68 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

33 - Processo nº: 16682.904102/2024-90 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIELA FERNANDA GENTINA TAFNER

34 - Processo nº: 11080.725791/2017-12 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.725792/2017-59 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.914367/2018-13 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

37 - Processo nº: 10280.730158/2024-48 - Recorrente: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

38 - Processo nº: 10320.900735/2018-11 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10320.900733/2018-14 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10320.900734/2018-69 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10320.900736/2018-58 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

42 - Processo nº: 10630.900421/2017-26 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

43 - Processo nº: 10630.900418/2017-11 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10630.900419/2017-57 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10630.900420/2017-81 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10630.900422/2017-71 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10630.900423/2017-15 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10630.900424/2017-60 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10630.900425/2017-12 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10630.900426/2017-59 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10630.900427/2017-01 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10630.900428/2017-48 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10630.900429/2017-92 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10630.900430/2017-17 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10630.900431/2017-61 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

56 - Processo nº: 10630.902468/2018-13 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

57 - Processo nº: 10630.902469/2018-50 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10630.902470/2018-84 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10630.902471/2018-29 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10630.905313/2019-10 - Recorrente: BARBOSA & MARQUES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

61 - Processo nº: 16692.720042/2019-78 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

62 - Processo nº: 16692.720040/2019-89 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16692.720043/2019-12 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16692.720048/2019-45 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16692.720050/2019-14 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16692.720052/2019-11 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16692.720054/2019-01 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16692.720062/2019-49 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16692.720065/2019-82 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16692.720066/2019-27 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16692.720067/2019-71 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16692.720071/2019-30 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16692.720074/2019-73 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16692.720076/2019-62 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 16692.720077/2019-15 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16692.720078/2019-51 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 16692.720080/2019-21 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 16692.720081/2019-75 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16692.720082/2019-10 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 16692.720084/2019-17 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16692.720924/2018-52 - Recorrente: VILELA E ARAUJO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ

82 - Processo nº: 10925.912002/2022-99 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

83 - Processo nº: 10925.902113/2023-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10925.902119/2023-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10925.912003/2022-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10925.912004/2022-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10925.912005/2022-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10925.912006/2022-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10925.912007/2022-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10925.912008/2022-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10925.912009/2022-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10925.912010/2022-35 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10925.912011/2022-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10925.912012/2022-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10925.912013/2022-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10925.912014/2022-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10925.912015/2022-68 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ

98 - Processo nº: 10925.904642/2021-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

99 - Processo nº: 10925.904641/2021-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10925.904643/2021-99 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10925.904644/2021-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10925.904645/2021-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10925.904646/2021-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10925.904647/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10925.904648/2021-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10925.904649/2021-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10925.904650/2021-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10925.904651/2021-35 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10925.904652/2021-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10925.904653/2021-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10925.904654/2021-79 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10925.904655/2021-13 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10925.904656/2021-68 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO CESAR TOFOLI QUEIROZ

114 - Processo nº: 10925.923527/2024-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

115 - Processo nº: 10925.923520/2024-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10925.923521/2024-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10925.923522/2024-99 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10925.923523/2024-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10925.923524/2024-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10925.923525/2024-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10925.923526/2024-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO

Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 34ª Turma de Julgamento