EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Rescisão Contratual
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica/Diretoria de Administração da Aeronáutica/Centro de Aquisições Específicas
- Página
- 12
- ID matéria
- 24142378
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Contrato;
Nº do Processo: 67106.001238/2021-88;
Contrato: 141/CAE-PAMERJ/2021;
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica representada pelo Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAMERJ), CNPJ nº 00.394.429/0069-07;
Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ nº 76.535.764/0001-43;
Finalidade: Rescisão amigavelmente do Contrato 141/CAE-PAMERJ/2021, a contar de 30 de novembro de 2025, espeque no inciso II do artigo 79, da Lei 8.666/1993;
Data de Assinatura: 6 de julho de 2026.
Aline Cristina Lopes Cinalli Medeiros Fogaça Cel Int
Ordenadora de Despesas do PAMERJ.