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aviso de Inexgibilidade Nº 8/26

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Termo de Autorização
Órgão
Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Pimenta
Página
215
ID matéria
24141481
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aviso de Inexgibilidade Nº 8/26

P.L nº 30/26

Objeto: Serviços de sessões de Terapia Ocupacional. Contratada: Morgana M. Barbosa de Lima. Credenciamento: 01/26. Fund.: Art. 74, IV, Lei nº 14.133/21.

Pimenta/MG, 16 de julho 2026.

Geovanio Gualberto Macedo

Prefeito