PORTARIA Nº 386 SVP/11, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar
- Página
- 7
- ID matéria
- 24142425
PORTARIA Nº 386 SVP/11, DE 16 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0037903-06.2011.4.01.3400,
em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd NILSON LEMOS DO ESPÍRITO SANTO (Idt 110305885-3), na graduação de Soldado, com o soldo de Soldado, a contar de 20 de fevereiro de 2026, nos termos dos incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, ambos da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 19556/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 09 de julho de 2026.
Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA